Vendedores informais sem interesse no PREI

Os vendedores dos mercados informais situados na província de Luanda têm pouco interesse em passar a sector formal, no âmbito do Programa de Reconversão e Formalização da Economia Informal (PREI), levado a cabo pelo governo.

A constatação é de um estudo, apresentado esta quinta-feira pelo Banco Nacional de Angola, realizado pelo Centro de Estudos Económicos do Instituto Superior Politécnico de Tecnologias e Ciências (ISPTEC), abrangendo o período de 2015 a 2022.

De acordo com o estudo, 56% dos inquiridos mostraram não possuir informação sobre o PREI, 14% não querem que passar para o sector formal, pelo que dizem haver mais vantagens na sua permanência no s sector informal. Outros 7% não acreditam no PREI e 6% afirmaram existir muita burocracia para a formalização da actividade comercial, e uma outra percentagem (19) apontou outros factores.

O Coordenador do Estudo, Carlos Lopes, defendeu que o governo deve apostar mais na disseminação da informação sobre as vantagens do PREI, tendo apontado a Segurança Social como a maior de todas, para despertar o interesse dos vendedores às vantagens da formalização da sua actividade comercial.

O estudo abrangeu igualmente o impacto da introdução do IVA sobre o negócio, bem como a política fiscal.

Sobre a implementação do IVA, os inquiridos dizem ter criado maior dificuldade na compra de mercadorias (24%), provocou a redução do número de clientes em 23% e do volume de vendas a 16%.

Quanto à política fiscal, Carlos Lopes disse que a maioria dos comerciantes mostrou-se indiferentes relativamente a algumas das medidas tomadas. Pelo menos 16% consideram desfavoráveis a taxa aduaneira de 5% sobre os produtos da cesta básica enquanto apenas 14% avaliam positivamente a redução do IVA sobre os produtos da cesta básica.

Uma das problemáticas identificadas no estudo é a variação do preço dos bens, nos mercados informais, variando sempre, conforme o período do dia entre manhã, tarde e noite.

À imprensa, o director do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas do Instituto Superior Politécnico de Tecnologias e Ciências (ISPTEC), Alexandra Ernesto, explicou que na definição do preço de um bens nos mercados informais os vendedores olham para diversos factores, com destaque para as infra-estruturas.

“O armazenamento é um elemento fundamental para determinação dos preços, porque os produtos que não são vendidos no dia têm de ser transitados para as casas de processos, em que se pagam taxas, no caso dos produtos perecíveis, no final do dia, os comerciantes têm que se desfazer deles”, disse, tendo acrescentado que “por isso existe o tal arreou, arreou”.

Para a melhoria desse quadro, Ernesto Alexandre defende que devem ser criadas condições de acondicionamento, refrigeração, saneamento básico, água, para limpeza, entre outros.

Para o académico a venda nos mercados informais tem uma cadeia logística que deve ser tida em conta.

“Nunca foi possível perceber e redefinir a cadeia logística, como é que os produtos vão lá parar, quais são as fontes, se quisermos controlar a inflação nuclear no país que é, essencialmente, de bens alimentares que são fornecidos, maioritariamente, pelos mercados informais, precisamos saber o que está a acontecer do lado da oferta”, referiu.

O vice-governador do Banco Nacional de Angola, Manuel Tiago Dias, entende ser um contributo que o BNA pode dar no aprofundamento de questões de interesse nacional.

Segundo o gestor, com esses estudos poderão contribuir para os principais desafios na estabilidade de preços na economia, “na sequência do que se registou no ano passado – uma queda bastante substancial da taxa de inflação de 27% para cerca de 14% em 2022.

“Temos ambições para o ano de 2023, pretendemos alcançar uma taxa que se situe entre 9 e 11% em 2023. Para o médio prazo é uma taxa que situe a volta dos 7%, alinhada com as metas de convergência macroeconómica da SADC”, sublinhou.

Disse que o BNA tem estado a interagir com os principais intervenientes na cadeia de produção e de distribuição de bens alimentares, mas salientou que entendem que com os contributos que colhem hoje se poderá alargar a parceria com o mundo universitário.

Em particular, prosseguiu, explicando que pretendem aprofundar o conhecimento sobre a cadeia de valor do tomate, devido a sua sazonalidade, e de um produto que tem colocado bastantes interrogações – a coxa de frango, que tem um impacto muito significativo nos preços medidos pelo índice de preços no consumidor.

O estudo serviu para analisar a dinâmica de funcionamento do mercado informal, com ênfase para o abastecimento de bens alimentares nas praças e mercados, compreender a realidade do comércio informal em Luanda, bem como analisar o impacto das políticas económicas e medidas de políticas económicas sobre o comércio informal de bens alimentares em Luanda.

O referido estudo realizado entre 15 de Julho de 2015 e 9 de Setembro de 2022, contou com a contribuição de 14 estudantes finalistas, coordenados por cinco docentes do ISPITEC.

Os dados apresentados pelo estudo apontam que existem mais de 120 mercados informais de bens alimentares activos na província de Luanda, concentrados maioritariamente nos municípios de Luanda, Belas, Cacuaco, Cazenga e Viana.

Foram seleccionados 23 produtos da cesta básica, comercializados em todos os mercados informais, onde também se faz o seu fracionamento, para a venda para ajustar à capacidade de Compra dos clientes que acorrem a estes mercados.

Dos mercados abrangidos pelo estudo, apenas o do Katinton, no distrito da Maianga, é privado, sendo que os demais são estatais.