BNA mantém operacional bancos internacionais apesar da condição que o levou a encerrar dois bancos nacionais

O Vice-governador do banco central justificou o incumprimento das normas financeiras do mercado angolano por parte das sucursais do banco VTB com o facto de esta sob sanções ocidentais, face à guerra na Ucrânia, e o do gigante asiático por estar dependente de ”autorizações especiais” do seu país. Entretanto, o regulador angolano não teve a mesma complacência com os bancos Mais e Postal, ambos com ligações ao clã Dos Santos.

O Banco Nacional de Angola (BNA) mantém em actividade o banco russo VTB e o Banco da China em Angola (BOCLB), apesar de ambas entidades se revelarem incapazes de conformar seu capital social para mínimo de 15 mil milhões de kwanzas exigidos.

Até ao início do ano antepassado, o capital social obrigatório para as entidades bancárias era de 7,5 mil milhões de kwanzas, mas a análise do contexto económico do BNA sobre o mercado, impeliu o regulador a ter de determinar um aumento, mas o VTB e o BOCLB, desde Outubro de 2022, data limite para o reforço financeiro, continuam a operar à margem da lei, e não existem timings previsíveis para o cumprimento das exigências.

O facto leva alguns obervadores a questionar a razão objectiva de algumas acções sem complacência tomas pelo BNA num passado recente.

Por exemplo, em 2019, o banco central, então governado por José de Lima Massano, encerrou dois bancos nacionais, nomeadamente o banco Postal e o Mais.

O BNA justificou a declaração de falência e a retirada da licença pelo facto de ambas entidades financeiras não terem cumprido, até Dezembro de 2018, um instrutivo que determinava o aumento de capital social e fundos próprios regulamentares para 7,5 mil milhões de kwanzas.

Reagindo àquela acção musculada, os accionistas do Banco Postal fizeram saber que, com o conhecimento do BNA, uma assembleia-geral havia sido realizada e da qual fora aprovado um plano “plano mitigador” para cumprir a exigência regulamentar relativa ao capital mínimo, que previa a injecção de 3.800 milhões de kwanzas, numa operação parcialmente suportada por financiamento internacional.

Mas o banco central não foi complacente, apesar de ter à sua disposição vários mecanismos legais sancionatórios, optou pela mais gravosa, aumentando assim o exército de desempregados.

Destino semelhante teve o banco Mais. E face à intransigência do BNA em encerrar as entidades, diferentes segmentos da sociedade identificavam motivação política por haver ligações da família dos Dos Santos em ambos os bancos, embora o BNA diga que tenha apenas seguido a lei.

No caso dos bancos russo e chinês, que precisam de um reforço de superior a 7 mil milhões e 6 mil milhões de kwanzas, respectivamente, para estarem em conformidade com o aviso n.º 17/2022, o vice-governador do BNA, Pedro Castro e Silva, citado pela imprensa, justifica o incumprimento do VTB com as sanções internacionais que a Rússia tem sofrido por causa da invasão à Ucrânia, e do banco chinês por estar refém de “autorizações especiais” de Pequim.

De forma sucinta, sem nomear as entidades em causa, Pedro Castro e Silva, que falava em conferência de imprensa na sexta-feira, 19, disse: “um deles, conforme abordamos no CPM passado, tem uma situação de lhe terem sido aplicadas sanções por parte de um outro país, e o processo de resolução perante estas sanções demoram um bocado mais do que o período que lhe foi dado para fazer o aumento de capital”, tendo, em relação ao banco chinês, sublinhado ser ”um banco que depende de autorizações especiais de determinados níveis no seu país de origem”.

Entretanto, se for para o cumprimento rigoroso da lei, como o Banco Nacional de Angola garante ter feito no caso dos bancos Postal e Mais, não cabe a ele, enquanto regulador, justificar os incumprimentos de uma entidade comercial, ao órgão reitor do mercado cabe sim cumprir e fazer cumprir a legislação, visando, por um lado evitar sensações de parcialidade, e por outro, construir um mercado estável e coeso.