Três mil processos julgados em um ano desde a entrada em função do Juiz de Garantia

Desde a entrada em função do Juiz de Garantia, em Maio de 2023, foram julgados no país mais de três mil processos crimes, sendo que alguns dos acusados eram mandados à cadeia, pelos procuradores, sem a observância dos seus direitos fundamentais.

A revelação é do presidente da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, Daniel Modesto, que entende que alguns juízes, movidos pela vaidade, têm atropelado os direitos fundamentais dos suspeitos.

“Ao aplicar determinadas medidas de coação, alguns juízes fazem-no, as vezes, imbuídos com aquele sentimento de vaidade ou um pouco se emoção, ou para demonstrar o seu poder, ou qualquer coisa que seja”, explicou, acrescentando que “já houve entidades que prenderam para investigar. Isto não deve ser feito”.

Juiz conselheiro, Daniel Modesto explicou ainda que “um Juiz deve julgar em sã consciência e em obediência apenas à Lei”.

“Hoje em dia a gente prende por tudo. Para que? É preciso a gente avaliar bem. Por isso é que está lá o magistrado judicial […], para aplicar-se medidas de coação. Fá-lo de forma equidistante, justa. Você quando for para casa [depois de um processo de julgamento], você tem de sentir-se livre e a vontade, encostar sua cabeça no travesseiro e não acordar com pesadelos a noite”, rematou.

A figura do Juiz de Garantia na estrutura jurisdicional angolana, em vigor há um ano, passou a decidir, em primeira instância, sobre a condenação, prisão ou libertação dos cidadãos suspeitos de cometimento de crimes, actividades antes realizadas apenas pelo procurador.

A lei angolana prevê 64 tribunais de comarca. Existem actualmente 37. O país conta com 360 juízes de garantias, 48 dos quais estão em Luanda.