Instituições públicas que recebem dinheiro do OGE e não prestam contas serão penalizadas

A ministra das Finanças disse esta terça-feira, 14, que as instituições públicas que recebem dinheiro do Orçamento Geral do Estado e que não prestam contas vão ser penalizadas.

Vera Daves de Sousa falava à margem da discussão na especialidade da proposta de lei que altera o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Por seu turno, a deputada Lizete Gonga, da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, disse que mais de 140, das 204 Unidades Orçamentadas, não prestam contas dos dinheiros públicos que recebem.

“Dentre elas estão as Missões Diplomáticas e as Administrações Municipais, que são recorrentes nesta prática”, referiu.

De ressaltar, que iniciou esta segunda-feira, 13, a discussão, na especialidade, da proposta de Lei de alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, que prevê a redução da taxa dos bens alimentares de amplo consumo de 7% para 5%, saindo dos 14% inicialmente fixado (em 2019), “com o objectivo de aumentar o poder aquisitivo das famílias”.

Redução do IVA para 5% em discussão hoje na Assembleia