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Economia

Redução do IVA para 5% em discussão hoje na Assembleia

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Iniciou esta segunda-feira, 13, a discussão, na especialidade, da proposta de Lei de alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, que prevê a redução da taxa dos bens alimentares de amplo consumo de 7% para 5%, saindo dos 14% inicialmente fixado (em 2019), “com o objectivo de aumentar o poder aquisitivo das famílias”.

De acordo com a ministra das Finanças, Vera Daves, “a taxa de IVA reduz para bens como a carne fresca e congelada suína, bovina, caprina, ovina e suas miudezas, peixe congelado e seco, coxa de frango, leite condensado e em pó, margarina, ovos, feijão, batata-doce e batata-rena, mandioca e inhame, milho em grão, trigo em grão, massango em grão, soja, açúcar, sal, farinha de milho, fuba de bombó, farinha de trigo, enchidos de carne, pão, óleo alimentar, água mineral e de mesa e sabão”, destaca o comunicado do Parlamento.

A proposta do Executivo de redução até 5% do Imposto sobre o Valor Acrescentado é extensiva aos insumos agrícolas. A medida deverá vigorar em 2024, “tendo sido tomada com vista a estabilização macroeconómica, aumentar a oferta de bens essenciais de amplo consumo e respetivos factores de produção”.

Entretanto, a taxa de incidência do IVA prevê algumas excepções, a província de Cabinda, por exemplo, doravante passa a ter uma taxa única, na ordem de 1%, tendo em conta o Regime Especial em vigor nesta região.

A proposta prevê, igualmente, “algumas isenções referentes aos bens médicos, livros, operações assimiladas, regime especial aduaneiro e as que decorrem de acordos internacionais”, ressaltou.

“Depois de uma aturada discussão, a proposta de Lei de alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, votada artigo por artigo, voltará a ser presente as comissões de especialidade, amanhã à tarde, 14, para aprovação do Relatório Parecer Conjunto, que vai à votação final global na próxima quinta-feira, dia 16 de Novembro”, destaca a nota.

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