Taxistas e mototaxistas deixam de ter subvenção à gasolina

Num Decreto Presidencial tornado público esta quinta-feira, 07, o Executivo anuncia o fim do subsídio à gasolina que beneficiava, até então, os taxistas e mototaxistas.

Aprovado a 01 de Junho de 2023, o subsídio, disponível através de um cartão distribuído aos profissionais, teve como objectivo, justifica o Governo, “a mitigação da remoção parcial da subvenção ao preço da gasolina, devido ao impacto nos rendimentos das famílias, trabalhadores e na estrutura de custos das empresas”.

“Havendo a necessidade de se salvaguardar os fins e efeitos da reforma dos preços dos combustíveis, prevenir distorções na formação dos preços e garantir a sustentabilidade das finanças públicas”, o plafond dos cartões de subsídios será removido até ao dia 30 de Abril de 2024, ressalta o documento em posse do Correio da Kianda.

Em Junho passado, o Governo anunciou o ajuste do preço da gasolina, que passou de 160 para 300 kwanzas, por litro. A nova tabela, que não abrangia até então, os táxis, mototáxis e embarcações de pesca artesanal, entrou em vigor no dia 02 de Junho, depois de ser anunciada pelo Executivo.

Com a retirada do subsídio gradual ao preço da gasolina, o Estado previu poupar 400 mil milhões de kwanzas, com um peso de 40 por cento nas subvenções aos combustíveis.

À época, o Governo referiu que a atribuição dos subsídios aos preços dos combustíveis é uma medida económica e social, resultante de uma combinação entre a política fiscal e a política de rendimento e preços, respaldada pelo Decreto Presidencial n.º 206/11, de 29 de Julho, que aprova as Bases gerais para a Organização do Sistema Nacional de Preços e pelo Decreto Presidencial n.º 283/20, de 27 de Outubro.

Dados apurados evidenciam que, em 2022, o Estado assumiu a subvenção total de Kz 1,98 biliões, sendo o gasóleo o combustível que representa o maior peso desta despesa, com Kz 1,35 biliões (68,1% do total). A gasolina tem um valor de Kz 458,78 mil milhões (23,2% do total).