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Opinião

Não há condições para um salário mínimo nacional de 100 mil kwanzas

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Angola vivencia um momento difícil, um contexto em que a classe média vai se deteriorando. O empreendedorismo tem sido um escape para muitos jovens que, embora com parcos recursos, recrutam um ou mais colaboradores, mas sem isenção de honrar com o salário mínimo nacional.

O presente texto de análise sobre o novo imbróglio social, não visa envernizar a imagem do Governo e as suas acções, tem sim como objectivo ajudar (contribuir) a sociedade, incluindo os políticos, a perceberem ou, no mínimo, fazê-los recordar, sobre o que está em jogo.

Entre quarta e sexta-feira, 20 e 22, funcionários públicos deram o ‘ar de sua graça’ ao protagonizarem uma paralisação geral, convocada pelas diferentes centrais sindicais. O mote foi a falta de consenso com as autoridades em relação a exigência de aumento de salário mínimo nacional para 100 mil kwanzas.

Inicialmente, as centrais sindicais pediram um aumento para 245 mil, ou seja, sairia dos actuais 26 e 35 mil para 245 mil. O número apresentado é interessante, tendo em conta a inflação, mas há uma questão que também deve ser colocada: toda a classe empregadora está capacitada para honrar com tal obrigação?

Em 2022, em plena campanha eleitoral, a UNITA prometera aumentar o salário mínimo para 150 mil kwanzas caso vencesse as eleições. Confrontada sobre como iria processar, explicou ao público que não se tratava de salário mínimo nacional, mas de salário mínimo na função pública. Por alguma razão, os especialistas do maior partido na oposição não aconselharam a direcção da UNITA a alargar a promessa também para o sector privado.

Importa referir que o salário mínimo na função pública é aquele a que o Estado está obrigado a pagar e o mínimo nacional é o que todo empregador deve pagar.

Angola vivencia um momento difícil, um contexto em que a classe média vai se deteriorando. E o empreendedorismo passou ser um escape para muitos jovens, que, embora com parcos recursos, recrutam um ou mais colaboradores, mas sem isenção de honrar com o salário mínimo nacional.

Caso a exigência de 100 mil kwanzas como salário mínimo nacional seja aprovada, o jovem (empreendedor) que detém uma roulote, churrasqueira e/ou uma pequena loja, terá de pagar esse valor aos seus colaboradores.

Como consequência, vários estabelecimentos terão de encerrar portas, face à pouca facturação que não permitiria certos jovens patrões honrarem com a tabela.

Alguns analistas económicos e políticos de diferentes organizações dizem haver falta de vontade política da parte do Governo, mas, o que é facto, é que tal abordagem leva as populações a erros de interpretação dos factos, e propícia a sublevação social.

O que deve ser feito, nestes tempos difíceis, é a criação, por parte do Governo, de medidas de apoio às famílias e às instituições, assim como faz Portugal.

No fim do dia, tais medidas contribuirão para uma maior resiliência do tecido económico nacional.

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3 Comments

3 Comments

  1. Joaquim Ranheta

    25/03/2024 at 2:44 pm

    Inadmissível é a falta de interesse em fiscalizar,multar e fechar as portas a quem prevarica.Inadmissivel é um saco de fubá de milho com 25kg na fábrica de moagem custar 10.000kz e no armazém revendedor 18.500kz.Sao inadmissíveis os preços praticados em sua maioria principalmente os da cesta básica e ninguém fazer nada contra os especuladores.

    • Kelson Manuel

      26/03/2024 at 12:36 pm

      Concretamente, o que mas importa não é há subida do salário mínimo, porque se formos haver 70% da população angolana não tem emprego, ainda que o executivo emplementa a subida salarial não irá beneficiar 70% mas sim 30% que é ainda um número reduzido, e com aumento da sexta básica como fica esta população que não tem um salário?

      Neste caso tem de haver primeiramente um censo populacional pra verificar se aumento vai beneficiar quantos,

      É tem de houver fiscalidade se não sera algo dês necessário, porque nem toda entidade empregadora irá de cumprir com as exigências do governo.

    • Maria de Fátima Rodrigues Santos

      26/03/2024 at 3:59 pm

      Inadmissível é o custo de vida estar tão alto! Inadmissível que de uma semana para a outro os preços dos produtos aumentem!
      Inadmissível famílias não terem acesso à cesta básica porque o seu rendimento não é suficiente!
      Inadmissível vermos tantas crianças na rua a pedir esmolas para comer!
      Inadmissível ver adultos e crianças à procura de alimentos nos caixotes do lixo!

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