Não há condições para um salário mínimo nacional de 100 mil kwanzas

Angola vivencia um momento difícil, um contexto em que a classe média vai se deteriorando. O empreendedorismo tem sido um escape para muitos jovens que, embora com parcos recursos, recrutam um ou mais colaboradores, mas sem isenção de honrar com o salário mínimo nacional.

O presente texto de análise sobre o novo imbróglio social, não visa envernizar a imagem do Governo e as suas acções, tem sim como objectivo ajudar (contribuir) a sociedade, incluindo os políticos, a perceberem ou, no mínimo, fazê-los recordar, sobre o que está em jogo.

Entre quarta e sexta-feira, 20 e 22, funcionários públicos deram o ‘ar de sua graça’ ao protagonizarem uma paralisação geral, convocada pelas diferentes centrais sindicais. O mote foi a falta de consenso com as autoridades em relação a exigência de aumento de salário mínimo nacional para 100 mil kwanzas.

Inicialmente, as centrais sindicais pediram um aumento para 245 mil, ou seja, sairia dos actuais 26 e 35 mil para 245 mil. O número apresentado é interessante, tendo em conta a inflação, mas há uma questão que também deve ser colocada: toda a classe empregadora está capacitada para honrar com tal obrigação?

Em 2022, em plena campanha eleitoral, a UNITA prometera aumentar o salário mínimo para 150 mil kwanzas caso vencesse as eleições. Confrontada sobre como iria processar, explicou ao público que não se tratava de salário mínimo nacional, mas de salário mínimo na função pública. Por alguma razão, os especialistas do maior partido na oposição não aconselharam a direcção da UNITA a alargar a promessa também para o sector privado.

Importa referir que o salário mínimo na função pública é aquele a que o Estado está obrigado a pagar e o mínimo nacional é o que todo empregador deve pagar.

Angola vivencia um momento difícil, um contexto em que a classe média vai se deteriorando. E o empreendedorismo passou ser um escape para muitos jovens, que, embora com parcos recursos, recrutam um ou mais colaboradores, mas sem isenção de honrar com o salário mínimo nacional.

Caso a exigência de 100 mil kwanzas como salário mínimo nacional seja aprovada, o jovem (empreendedor) que detém uma roulote, churrasqueira e/ou uma pequena loja, terá de pagar esse valor aos seus colaboradores.

Como consequência, vários estabelecimentos terão de encerrar portas, face à pouca facturação que não permitiria certos jovens patrões honrarem com a tabela.

Alguns analistas económicos e políticos de diferentes organizações dizem haver falta de vontade política da parte do Governo, mas, o que é facto, é que tal abordagem leva as populações a erros de interpretação dos factos, e propícia a sublevação social.

O que deve ser feito, nestes tempos difíceis, é a criação, por parte do Governo, de medidas de apoio às famílias e às instituições, assim como faz Portugal.

No fim do dia, tais medidas contribuirão para uma maior resiliência do tecido económico nacional.