Especialistas reflectem sobre sistema de defesa dos direitos do consumidor

O sistema de defesa dos direitos do consumidor em Angola será discutido em um encontro de reflexão, nesta quarta-feira, 28 de Julho, em Luanda, por especialistas de várias áreas do sector do comércio, numa actividade que contará com o ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes, e assinala os 24 anos de existência do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC).

O objectivo do evento de reflexão é encontrar recursos metodológicos através dos quais as instituições podem salvaguardar o consumidor que, de acordo com a Directora Geral Adjunta do INADEC, Anta Weba, é a parte mais vulnerável nas relações de consumo.

O INADEC, continua a responsável, tem esta responsabilidade de salvaguardar os interesses e bem-estar dos consumidores por ser a única instituição do Estado, “que até ao momento, tem estado a resgatar a confiança dos consumidores, em prol do bem comum, quer no âmbito da educação para o consumo, resolução de litígios extrajudiciais, bem como na formação e prestação de informações e realização de acções voltada para o consumo, e aos prestadores de bens e serviços”.

 Temas e prelectores

O encontro a ser aberto pelo Ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes, terá como primeiro orador o jurista Paulo Ricardo Alves, que nas vestes de Director do Gabinete Jurídico do Instituto de Gestão de Activos do Estado (IGAE) vai debruçar-se sobre a responsabilidade do Estado na protecçao do consumidor.

O economista e jornalista Carlos Rosado de Carvalho está também na lista de prelectores convidados e vai falar sobre a defesa do consumidor e o seu impacto na economia. Os meios extrajudiciais de resolução de conflitos e a defesa do consumidor é tema a ser apresentado pelo Director Nacional de Resolução extrajudiciais de Litígios, Sérgio Godinho.

O programa reserva ainda outros temas. A regulação e controlo da prestação dos serviços públicos ao consumidor, a ser apresentado pelo director do Centro de Estudos de Direitos do Consumo, Mário Frota e o papel dos Procons na Defesa do Consumidor, que a partir do Brasil, via Zoom, será proferido pela directora adjunta das entidades de protecção e defesa dos consumidores do Brasil (Procons), Lúcia Rego.

O último tema do encontro desta quarta-feira, é a responsabilidade penal dos fornecedores de bens e serviços, cuja preleção está delegada à Juíza de Direito, Ilídia de Carvalho Kiosa.

Criado a 25 Julho de 1997, através do Decreto Presidencial nº05/97, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) é um ente da administração indirecta do Estado com a superintendência do Ministério da Indústria e Comércio, com a responsabilidade de coordenar as políticas de protecção ao consumidor, bem como a salvaguarda dos Direitos e interesses nas relações de consumo.

Para ver salvaguardados os direitos do Consumidor, no âmbito da sua responsabilidade institucional, aquele instituto público criou o livro de reclamações e o Call Center nº 126 através dos quais os consumidores podem fazer chegar ao INADEC as suas reclamações.

 No âmbito da educação, formação e sensibilização o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor tem espaços em diversos órgãos de comunicação social angolanos, entre públicos e privados, onde são mostrados também a resolução extrajudicial de casos de conflitos de relação entre comerciantes, prestadores de serviços e consumidores.