Ligar-se a nós

Economia

“O Estado deve garantir, disponibilizar e facilitar meios para defesa dos Direitos do Consumidor”, afirma Directora do INADEC

Publicado

em

A Directora Geral Adjunta do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), Anta Webba, advogou a necessidade de o Estado garantir, disponibilizar e facilitar os meios para a defesa dos direitos dos consumidores, no quadro da Vulnerabilidade e Hipos Suficiência do Consumidor, tema central da actividade que visou assinalar o 15 de Março dia mundial dos consumidores, vivido nesta terça-feira.

Com essa necessária aposta, avança a responsável, os consumidores angolanos, “que somos todos nós” verão mitigados os efeitos da vulnerabilidade de que a sua condição os submete, “garantindo o equilíbrio e relações de consumo saudáveis”.

Para ela, enquadra-se “na medida em que o consumidor se fragiliza em seu poder de negociação e outros, o que leva à necessidade de sofrear práticas ilícitas resultantes de um sistema económico competitivo, que nem sempre respeita os valores éticos”, o que tem causado danos ao consumidor (Vulnerável), no que diz respeito à sua vida, privacidade e interesses económicos ou a outros bens.

Caso se cumpra com esta medida, adianta ainda Anta Webba, poderá inibir-se a tentação dos fornecedores de produtos e serviços, de enveredar para práticas pouco recomendáveis no que a relação de consumo diz respeito.

“O INADEC reitera seus profundos agradecimentos a todos os seus parceiros que incansavelmente dão os seus contributos para que haja uma relação de consumo cada vez mais saudável e equilibrada, garantindo todos os dias e a cada dia a que se mitigue os efeitos negativos da vulnerabilidade e Hipossuficiência dos consumidores, que mais uma vez “somos todos nós” e sem esquecer aos que tornaram esta actividade possível”, disse.

A Directora Geral Adjunta do INADEC discursava na abertura de uma mesa de reflexão sobre a vulnerabilidade e a hiposuficiência do consumidor, e que contou com a intervenção do Director do Centro de Estudos do Direito do Consumidor, Mário Frota, que abordou o tema hiposuficiência dos consumidores e as acções colectivas.

A vulnerabilidade do Consumidor no mercado de Consumo foi proferido pela Directora Adjunta para os Procons da Brasilcon, Lúcia Rego, ao passo que o Director Nacional de Resolução Extrajudicial de Litígios, Sérgio Godinho, abordou o tema o Direito à informação jurídica e a vulnerabilidade dos Consumidores.

O painel contou ainda com a intervenção da Directora Geral do Consumidor do Ministério da Economia de Portugal, Ana Catarina, que centrou a sua abordagem à vulnerabilidade do consumidor e as práticas comerciais desleais.




© 2017 - 2022 Todos os direitos reservados a Correio Kianda. | Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização.
Ficha Técnica - Estatuto Editorial RGPD