Documentos revelam “falsificações” de contrato no sector eléctrico em Angola 

Os conflitos e as “makas” no sector eléctrico continuam em alta. Uma troca de e-mails entre o Gabinete de Aproveitamento do Médio Kwanza (Gamek) e a General Electric Angola revelam que a multinacional americana terá supostamente falsificado uma adenda do contrato de garantia financeira, concluído em 2015, para várias turbinas e geradores do ciclo combinado do Soyo (Zaire).

Segundo apurou-se,  apesar da descoberta,  em nenhum momento o Gabinete de Aproveitamento do Médio Kwanza (GAMEK) tomou qualquer acção legal, por supostas orientações superiores.

Tudo ficou evidente em 2018, segundo uma nota enviada ao Correio da Kianda, quando uma avaria em uma das turbinas projectadas pela General Electric, na usina do Soyo, levou o GAMEK a entrar em contacto com a GE  para fazer uso da garantia.

No entanto, a GE Energy Products France SNC, lê-se na nota, subsidiária francesa do grupo responsável pelo caso, recusou-se a realizar qualquer reparação.

Uma fonte conhecedora do assunto confidenciou que a referida adenda alterava os prazos de duração da garantia dos equipamentos permutados reduzindo-a.

Deste modo, as obrigações e as despesas da General Electric seriam menores, reduzindo os eventuais custos com anomalias e defeitos de fabrico que os equipamentos pudessem vir a apresentar após a entrada em funcionamento.

A situação, de acordo com a fonte, foi detectada em 2018 pelo Ministério, devido a uma avaria que estava coberta pela garantia de fábrica e que a General Electric França se recusou, inicialmente, a reparar, conforme foi reportado pelo Project Manajer Patrick Valentim, que enviou ao Ministério da Energia e Águas cópia da Adenda que tinha sido assinada.

De imediato,  cita o documento,  foi contactado o ponto focal da General Electric em Angola, o então CEO Wilson da Costa, que tinha mediado as negociações entre o Ministério da Energia e a General Electric, sendo referida a existência de uma “assinatura falsificada” do representante do Ministério numa adenda que nunca tinha sido negociada.

A ocorrência foi comunicada além do ex-CEO da General Electric em Angola, ao técnico da GE que acompanhava o projecto do Soyo, Gonçalo Torres e à empresa de fiscalização a DAR, designadamente Charbel Andary.

A descoberta desta situação levou inclusivamente o CEO da GE Angola a orientar internamente na GE que todos os contactos respeitantes a obrigações contratuais com o MINEA teriam de passar obrigatoriamente por ele.

Da parte do MINEA, supostas orientações superiores foram no sentido de branquear a situação e de não participar a existência deste crime à Procuradoria Geral da República como legalmente estavam obrigados.

A existência deste suposto documento falsificado, terá quebrado a boa-fé e confiança de que deve existir entre as partes num contrato, pondo em causa a credibilidade e idoneidade do agente que protagonizou o acto.

 Acrescenta o documento enviado à redação deste jornal, que a empresa de fiscalização libanesa DAR, não emitiu qualquer comunicação ou relatório oficial, a dar conta desta grave ocorrência, não cumprindo assim as suas obrigações contratuais enquanto fiscal contratado e representante do dono de obra.

 A Dar Al-Handasah nomeada entidade fiscalizadora de todos os contratos mais mediáticos e problemáticos do sector da energia em que interveio a General Electric, sem qualquer concurso público, é apontada como não tendo presença regular em todos os locais onde se realizaram as empreitadas, apresentando relatórios que encaixavam nas decisões políticas que o MINEA previamente comunicava e pretendia ver atingidas, sem se preocupar com a evolução real e técnica de cada projecto, verificando-se nos contratos em que foram intervenientes o Ministério da Energia e a General Electric,  três situações de falsificações de documentos, duas delas de documentos supostamente emitidos por entidades públicas (uma adenda contrato do Soyo em 2015 e três cartas (PRODEL-EP e ENDE-EP em 2017) ligadas ao Ministério da Energia, e pelo menos um e-mail em 2019.

As informações obtidas por fontes fidedignas no MINEA confidenciaram que a principal beneficiada da existência de documentos forjados foi a General Electric, devido ao aumento do volume de negócios, com a venda de mais serviços, peças e de equipamentos (turbinas) que os documentos falsos permitiriam justificar internamente.

Um suposto cidadão camaronês de nome Wilson da Costa, é citado no documento,  acusando-o de ter sido um dos forjadores de documentos angolanos, em termos financeiros,  foi um dos que mais se beneficiou, tendo-lhe sido atribuído um prémio,  superior a um milhão de dólares e a promoção a responsável regional do sector da energia da General Electric em África.

Em todas estas situações conhecidas, explica o documento, a entidade pública que esteve envolvida e que foi prejudicada com a prática de todos os crimes entre 2015 e 2019, foi o Ministério da Energia e Águas, sendo a entidade fiscalizadora sempre a mesma, a DAR.

 Os altos responsáveis do Ministério optaram por não exercer as suas competências legais de denunciar criminalmente as várias falsificações, à medida que foram sendo descobertas, preferindo manter inalteráveis as relações comerciais e financeiras existentes com um fornecedor estrangeiro.

De salientar que a nova entidade empregadora de Wilson da Costa, a New Fortress Energy já celebrou, em 2019, acordos com o Ministério da Energia e Águas, Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos, assim como o Ministério das Finanças,  para o fornecimento de gás natural às centrais térmicas a indicar pela Empresa Pública de Produção de Electricidade EP (PRODEL).

 

Gamek confirma falsificação

Em reação à notícia, o director-geral  do Gabinete de aproveitamento do Médio Kwanza, Fernando Barros Gonga, diz que o e-mail enviado a 18.3.2018, ao representante da GE em Angola denunciou a falsificação “da minha assinatura numa suposta adenda a um contrato de permuta de equipamentos de 2015, que o alterava quanto aos prazos de garantia técnica e não financeira, recebida da GE França, com vista ao reconhecimento da obrigação de garantia tal como estipulada naquele contrato de permuta”.

Segundo o responsável, “a GE prontamente reconheceu o direito do Gamek e honrou devidamente a garantia. Face a esse comportamento da GE fiquei na convicção de a falsificação ser de autoria desconhecida e não ser imputável à GE, pois que, se o fosse, seria para dela tirar proveito e teria sido contestada a falsidade da assinatura no documento, o que não sucedeu”.

Diz ter tratado o assunto na qualidade de director-geral do Gamek, “no uso das minhas competências próprias, sem ter recebido quaisquer instruções ou orientação superior sobre o assunto. Não entendi necessário reportar o caso superiormente, por um lado, por ter ficado logo resolvido e, por outro lado, porque entendo que não havia razão para perda de confiança na GE ou para pôr em causa a sua credibilidade ou idoneidade”.

Sustenta que não era conhecida a autoria da assinatura e a GE repudiou imediatamente o documento.

Para si, a “a perda de confiança, que noutros casos se tem dado e tem afectado seriamente a relação com fornecedores, exige comportamentos efetivamente imputáveis ao fornecedor em causa, o que não se verificou, bem como a existência de deslealdade, que é um elemento essencial de qualquer relação contratual e que, neste caso, não existiu”.

No que respeita à GE,  “releva ainda o facto de se tratar de uma Entidade com sólida reputação de seriedade e idoneidade, que um documento de autoria desconhecida não poderia pôr em causa e que seguramente terá tomado as medidas adequadas à investigação e sancionamento do facto,  como era certamente do seu especial interesse”, conclui.