Vice-Presidente da República orienta Sessão do Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito 

A Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, orienta esta quarta-feira, 23, a 2a Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito (CNVOT).

Do Programa de trabalho da II Sessão Ordinária do CNVOT, destacam-se, entre outros assuntos, a apreciação do “Grau de Cumprimento das Recomendações saídas da Última Sessão do Conselho”, a Análise do “Relatório sobre a Sinistralidade Rodoviária” referente ao I. o Semestre de 2023, “Acções – chave de Prevenção e Segurança Rodoviária a serem implementadas no período de 01 de Julho a 31 de Dezembro de 2023”, bem como a análise da “Proposta de alteração Parcial do Decreto-Presidencial n.o 202/16, de 27 de Setembro que aprova o Regulamento sobre atribuição de Matrícula, do n.o e Chapa de Matricula de Veículos e Registo Nacional de Matrícula”. O Conselho será informado sobre a Consulta Pública referente a Proposta de Alteração do Decreto Lei 5/08 de 29 de Setembro que aprova o Código de Estrada.

O CNVOT, coordenado pela Vice-Presidente da República, é o órgão de consulta do Titular do Poder Executivo em matérias relativas à viação e ordenamento do trânsito a nível nacional. Criado ao abrigo do Decreto Presidencial 18/13 de 15 de Abril, compete ao CNVOT, entre outras atribuições, promover a segurança do trânsito rodoviário e propor a aprovação de leis e de outras medidas destinadas a resolver os problemas do trânsito rodoviário.