Lei da Amnistia coloca em liberdade mais de 20 presos da Polícia e das FAA

São, no total, 26 reclusos das Forças Armadas Angolas e da Polícia Nacional que foram postos na  sexta-feira última, 06,  em liberdade, na província do Bié, no âmbito da Lei da Amnistia. Dos presos, 15 são militares e 11 agentes da Polícia.

O juiz militar da Região Centro, José Pedro, lembrou que a Lei da Amnistia não abrange os crimes sexuais, de tráfico de estupefacientes e substâncias psicotrópicas de maior gravidade, de pessoas, armas, promoção e auxílio à imigração ilegal.

Estão ainda isentos os crimes de peculato, corrupção, recebimento indevido de vantagens e participação económica em negócios, abuso de poder, tráfico de influências, branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e comercialização de armas de destruição em massa.

A Lei da Amnistia foi aprovada pela Assembleia Nacional, com 120 votos a favor, nenhum contra e 82 abstenções (todas da oposição).

A referida lei concede indulto a todos os crimes comuns puníveis com penas até oito anos de prisão, cometidos por cidadãos nacionais ou estrangeiros, no período de 12 de Novembro de 2015 até 1 de Dezembro de 2022.

Hélio Ferreira, condenado a um ano de prisão maior, por desobediência às leis militares (ausência ilegal no quartel), disse estar arrependido e promete melhorar a sua conduta social, quer na unidade militar quer na sociedade.

Marcolino José Gomes, outro preso por crime de deserção, apelou aos demais reclusos mais coragem e sobretudo manter bom comportamento.

O segundo comandante da Unidade de Prisão Preventiva do Bié, Domingos Chipinhe, mostrou-se preocupado com as condições no estabelecimento prisional, sobretudo a insuficiência de camas e respectivas roupas.

Actualmente estão encarcerados 26 outros reclusos, na unidade de prisão preventiva do Bié. A cerimónia de ontem foi testemunhada por oficiais superiores das FAA e do MININT, magistrados judiciais e convidados.