Partidos políticos ganham isenção de imposto na importação de bens

Os partidos políticos e coligações de partidos angolanos, com assento parlamentar, estão agora isentos de pagamento de qualquer tipo de imposto na importação de bens do sector produtivo.

A medida vem expressa no Diário da República de 03 de Janeiro de 2024, onde vem publicada uma lista de bens abrangidos pela medida, com destaque para viaturas.

Veículos automóveis, motocicletas, bicicletas, aeronaves, aparelhos espaciais, embarcações, estruturas flutuantes, bem como outros aparelhos e equipamentos, importados em partes ou desmontados, são os artigos que estão abrangidos pela isenção do artigo 47° do referido documento jurídico.

Outros organismos, do Estado, afectos aos ministérios do Interior e da Defesa Nacional, também vem contemplados com a parcimónia, na importação de artefactos úteis as suas actividades, que vão, desde fardamento à aeronaves, desde que importados pelas indústrias montadoras, partidos políticos ou coligação de partidos.