Estados africanos com dificuldades de implementar medidas de segurança aérea

O cumprimento das medidas de segurança aérea a nível dos países africanos encontra dificuldades para o cumprimento das recomendações saídas do 15º encontro da ECCAS sobre liberalização do sector.

No encontro de peritos, realizado no último fim-de-semana, os participantes concluíram que os níveis de implementação das medidas de segurança aérea estão abaixo das expectativas, razão pela qual manifestaram preocupação em relação a revisão do Relatório de Diagnóstico da Segurança da Aviação na África Central, desenvolvido e apresentado pela Comissão ECCAS, o que permitiu aos peritos harmonizar os dados disponíveis sobre a segurança da aviação.

No registo de medições técnicas foram notados progressos e melhoria no nível das suas capacidades operacionais na prestação de serviços de supervisão de segurança. Entretanto, os especialistas observaram que, apesar de alguns Estados terem feito progressos na implementação dos padrões e práticas recomendados pela ICAO, marcados por uma taxa de implementação acima da média global de 68,55% e a média global do ECCA de 51,21%, existem estados-membros com dificuldades para executar e implementar estas medidas de segurança.

Com vista a melhorar o quadro, aos Estados membros foi recomendado a apresentação aos respectivos ministros dos transportes aéreos, do seu diagnóstico sobre a segurança da aviação civil na África Central, a criação da agência regional de aviação civil da CEEAC, e a manter a Agência Central de Supervisão da Segurança da Aviação da África Austral (ASSA-AC) como seu braço técnico, tal como foi decidido na Reunião de Ministros de 2012 em Bujumbura.

A pandemia da covid-19 é outra preocupação do sector, pelo facto de estar a impactar negativamente o desempenho da industria da aviação. A luz verde para o sector, na região é a promoção do renascimento da aviação civil, o incentivo dos estados com uma taxa de implementação inferior à 60% para aderir à MUTAA em benefício da assistência da CAFAC. Angola, Burundi e São Tomé e Príncipe, foram apontados como os estados-membros que não aderiram formalmente à MUTAA.

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