Concorrência: entidade reguladora aprova operação de concentração entre a Griner e a Sacyr

O Conselho de Administração da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) deliberou, por unanimidade, não se opor a operação de concentração entre a empresa Griner Engenharia, S.A., sociedade constituída de acordo com o direito angolano, e as empresas Sacyr Somague Angola, S.A., e Sacyr Somague, S.A., – Sucursal em Angola, sociedades constituídas à luz do direito angolano, detidas pela Sacyr Somague, sociedade constituída de acordo com o direito da República de Portugal.

De acordo com o comunicado divulgado pela ARC, nos termos da alínea b) do artigo 41.º da Lei da Concorrência, tal concentração “não é susceptível de criar entraves significativos à concorrência efectiva, dentro dos mercados relevantes identificados”.

O referido projecto de concentração de empresas, notificado à ARC, no dia 6 de Novembro de 2020, consiste na aquisição, pela Griner Engenharia, S.A., do controlo exclusivo do capital social e direitos de voto da Sacyr Somague Angola, S.A., bem como da totalidade dos activos e passivos da Sacyr Somague, S.A., – Sucursal em Angola.

“Importa realçar que esta operação de concentração foi previamente notificada à ARC, em cumprimento do disposto no artigo 17.º da Lei da Concorrência conjugado com o artigo 10.º do respectivo Regulamento, no que concerne aos critérios de volume de negócios e quota de mercado para aferir a obrigatoriedade de notificação”, diz o comunicado.

Em Outubro último, a construtora espanhola Sacyr anunciou, a venda ao grupo angolano Griner, das três filiais que operam em Angola, Moçambique e Cabo Verde, por 33 milhões de euros, excluindo a dívida, sujeito a aprovações regulamentares, conforme publicado anteriormente pelo Correio da Kianda.

“A Sacyr assinou um contrato de compra e venda com o grupo angolano Griner para a venda de três filiais: Sacyr Somague Angola, Sacyr Somague Moçambique e CVC Sacyr Somague em Cabo Verde”, lê-se num comunicado enviado à Lusa.

“Esta operação enquadra-se na estratégia da Sacyr de reduzir o risco de construção em mercados não estratégicos e colocar o foco da sua actividade no negócio de concessões nos seus mercados de referência”, que representa “cerca de 80% do EBITDA [lucros antes de juros, impostos, depreciações e amortizações] do grupo”, acrescenta-se no texto.

Depois de formalizada a venda, que estava a depender da aprovação dos reguladores, aprovação esta já dada pela ARC, “a Sacyr dará apoio técnico aos projectos de maior complexidade em curso, como o Porto de Nacala e a empreitada de construção civil da área 1 do projecto de LNG em Moçambique, ou as DMU e o porto de Namibe em Angola, para garantir uma transição plenamente satisfatória para os clientes”, diz o comunicado.

A Sacyr entrou na actividade da construção no mercado africano, em geral, e lusófono em particular, pela mão da sua filial portuguesa, a Sacyr Somague, que tem vários projectos importantes nos três países em termos de obras públicas, como portos, autoestradas e hospitais, e também de construções residenciais e instalações desportivas, aponta-se ainda no comunicado.

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