Lei Antidopagem será apresentada à Agência Mundial esta semana

O Chefe Estado angolano, João Lourenço, promulgou, na quarta-feira, a Lei Antidopagem no Desporto, diploma que visa adequar a ordem jurídica angolana aos instrumentos jurídicos internacionais vigentes sobre a matéria.

O diploma, que já se encontra publicado em Diário da República de 6 deste mês de Março, foi, antes, aprovado pela Assembleia Nacional, na globalidade, por unanimidade, com 172 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.

Com este passo, o país passa a ter reunidas as condições para conformar, já na próxima terça-feira, o regime jurídico da Lei Antidopagem no Desporto junto da Agência Mundial Antidopagem, mais conhecida pela sigla WADA, e, por conseguinte, levantar o impedimento imposto ao país por esta organização independente, liderada pelo Comité Olímpico Internacional (COI).

O impedimento consiste no não uso dos símbolos nacionais em competições internacionais. A data para a conformação do documento foi indicada pela WADA.

A Lei Antidopagem no Desporto considera violação das normas anitidopagem a presença de uma substância proibida ou dos seus metabólitos ou marcadores na amostra de um atleta, uso ou tentativa de uso por parte de um atleta de uma substância ou método proibido, fuga, recusa ou falta a submeter-se a um controlo de dopagem por parte de um atleta, violação da localização por parte de um atleta, manipulação ou tentativa de manipulação em qualquer etapa do controlo de dopagem por parte de um atleta ou de outra pessoa e posse de uma substância proibida ou de um método proibido por um atleta ou pessoal de apoio ao atleta.

Deputados aprovam Lei Antidopagem