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Justiça

PGR determina bloqueio das contas bancarias da ex-ministra das Pescas

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A ex-ministra das Pescas Victória de Barros Neto, o marido e os filhos têm as contas bloqueadas por ordem da Procuradoria-Geral da República (PGR), ao mesmo tempo que contra a primeira foi aberto um processo-crime. A medida surge depois de um juiz de um Tribunal de Windhoek, Namíbia, ter emitido um mandado de detenção contra a ex-governante, exonerada em Janeiro de 2019.

Segundo o JA que cita fonte junto da Procuradoria Geral da República, as equipas de Angola e da Namíbia trabalham em conjunto para apurar a implicação da actual deputada do MPLA num esquema de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais, no qual estão igualmente envolvidos dois ex-ministros namibianos, já a contas a com a justiça naquele país.

O sub-procurador e porta-voz da PGR, Álvaro da Silva João, é citado pelo semanário Expresso como tendo confirmado estar em curso uma diligência entre as autoridades judiciais dos dois países, mas lembra que, à luz da Constituição, Angola não pode extraditar os seus concidadãos.

“O que fizemos, desde que tomámos conhecimento deste assunto, através do gabinete de Intercâmbio e Cooperação Internacional, foi contactar a nossa congénere”, disse o sub-procurador, acrescentando que, “havendo matérias que indiciem actos criminais, em momento oportuno iremos prestar informações sobre o andamento do processo”.

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