Multa de 20 mil Kz para cidadão que destruiu material eleitoral para embelezar a sua casa

Na leitura da sentença, o juiz assinalou que o réu estava embriagado quando se apropriou do dístico da assembleia de voto 7301, localizada no bairro Cacungulo, na província do Kwanza-Sul.

Ainda segundo o acórdão, o réu destruiu o material eleitoral para embelezar a sua casa, crime que confessou.

Condenado a dois meses de prisão, com pena suspensa, Carvalho dos Santos Chiteculo terá ainda de pagar uma multa de 20 mil kwanzas, bem como 30 mil kwanzas de custas judiciais.

A Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais define no seu artigo 179, sobre danos em material eleitoral, que “aquele que destruir, rasgar ou por qualquer outra forma inutilizar no todo ou em parte, ou tornar ilegível o material eleitoral afixado” nas assembleias de voto, “ou o desfigurar ou colocar por cima dele qualquer outro material a fim de o ocultar”, é punido com pena de prisão até três meses e multa entre 10.000 a 30.000 kwanzas (50 a 150 euros).

A destruição destes símbolos já levou a CNE a admitir “bastante preocupação”, apelando para que estes casos sejam denunciados às autoridades.

No final de um plenário realizado a 17 de julho, a porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, referiu que esses atos têm ocorrido um pouco por todo o país, mas com maior incidência nas províncias de Luanda, capital de Angola, e do Cunene.

Segundo Júlia Ferreira, a retirada dos dísticos, “de forma abusiva e indevida”, nomeadamente de escolas onde vão ser instaladas as assembleias de voto, compromete todo o trabalho que tem estado a ser feito para informar os eleitores, de forma antecipada, onde vão votar.

“E o que estamos a fazer é aproveitar os meios ambientais existentes ao nosso redor, nomeadamente algumas árvores, para afixarmos dísticos de localização das assembleias de voto”, explicou.

“Este exercício foi feito também em alguns locais e nós temos estado a ser surpreendidos com a sua remoção”, acrescentou.