Presidente da República autoriza modernização tecnológica dos Balcões Únicos de Atendimento ao Público

O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a abertura de um Procedimento de Contratação Simplificada para a aquisição de serviços de assistência técnica e tecnológica destinados à modernização do Centro de Dados de Apoio aos Balcões Únicos de Atendimento ao Público (BUAP).

A decisão, formalizada através do Despacho Presidencial n.º 285/25, publicado no Diário da República, Iª Série n.º 199, de 20 de Outubro de 2025, visa reforçar a eficiência tecnológica e a segurança digital da rede de atendimento público, no âmbito da estratégia governamental de transformação digital da Administração Pública.

De acordo com o documento, o Chefe de Estado delegou competência ao Ministro da Administração do Território, com faculdade de subdelegar, para a prática de todos os atos subsequentes ao processo de contratação, incluindo a assinatura do contrato e o acompanhamento técnico da execução.

Com esta medida, o Executivo pretende modernizar a infraestrutura tecnológica que sustenta os BUAP, assegurando melhor integração dos sistemas informáticos, redução do tempo de resposta aos cidadãos e maior transparência nos serviços administrativos.

Os Balcões Únicos de Atendimento ao Público foram criados com o objectivo de simplificar o acesso do cidadão aos serviços do Estado, reunindo num único espaço vários serviços de registo civil, identificação, tributação e segurança social. A modernização do centro de dados é considerada essencial para garantir a estabilidade, proteção e interoperabilidade das informações tratadas por estas estruturas.