Tribunal de Cabinda dá como provado crime de falsificação de documento de alto funcionário de petrolífera americana 

Cerca de quatro anos após a acusação de falsificação de documento por parte de um alto funcionário da petrolífera Cabinda Gulf Oil Company (CABGOC) associada da Chevron, para prejudicar um antigo funcionário, foi dado como provada pelo Tribunal de Comarca de Cabinda.

O relatório da decisão do tribunal de 20 de Março de 2024, sobre o processo n°0446-B2/2023, em posse do Correio da Kianda, garante que Cristian Castro Nunez, falsificou uma procuração através da qual delegou poderes à dois advogados do Escritório Fátima Freitas, para o representar no litígio com o senhor Januário Mabiala Sumbo, acometido, há vários anos, por uma doença profissional, adquirida em plena plataforma petrolífera.

O litígio entre as duas partes deve-se ao facto de a empresa ter decidido cortar as prestações das obrigações salariais, por Januário Mabiala Sumbo já não se encontrar a trabalhar há vários anos, tal como noticiou o Correio da Kianda em 2021.

Cronologia dos factos

Depois de cerca de 10 anos a trabalhar na empresa petrolífera americana Cabinda Gulf Oil Company, em Outubro de 2008, Januário Mabiala Sumbo recebeu o diagnóstico de doença profissional, tendo sido despedido dois anos depois, alegadamente, de acordo com o ex-funcionário, pelo facto de não ter estado a trabalhar, quando em situação de doente se encontrava em tratamento médico da sua coluna lombar em Portugal.

Em 2012, a empresa comunicou o corte à prestação dos pagamentos dos seus salários, tendo Januário Sumbo recorrido do caso junto do Tribunal Supremo.

Seis anos depois, de acordo com a cronologia dos factos, narrada ao Correio da Kianda, o Tribunal Supremo fez sair o acórdão dando razão ao ex-trabalhador e em 2020 condenou a petrolífera Cabinda Gulf Oil Company a restituir o pagamento dos subsídios a que Januário Mabiala Sumbo tem direito.

Para a sua surpresa, a empresa entendeu interpor um recurso em Tribunal, contratando para o efeito os advogados Jayr Fernandes, Marcos Massungo e Mariana Lando Tati Monteiro, do escritório Fátima Freitas Advogados.

Entretanto, o cidadão Cristian Nunez, à data, Director do Gabinete Jurídico e de Negociações da CABGOC-Checron, passou uma procuração à favor dos advogados, assinando como Vice Presidente da Cabinda Gulf Oil Company, posição que, de acordo com o Tribunal não existia no organograma da empresa.

Outro facto provado agora pelo Tribunal de Comarca de Cabinda é que a procuração assinada por Cristian Castro Nunez é falsa.