Executivo preocupado com número de menores em conflito com a lei

O governo angolano está preocupado com o número de menores que estão em conflito com a lei, visto que actualmente os tribunais do país registam 20 a 30 processos todos os dias.

Estes dados, foram apresentados pelo secretário de Estado para a Justiça, Osvaldo Benza Amaro, quando falava esta quinta-feira, na sessão temática número 44 do Centro de Imprensa Aníbal de Melo, onde apresentou o programa de reforma e modernização da administração da justiça.

Para pôr cobre a situação, o governante disse que estão a ser equacionadas para garantir que os jovens em conflito com a lei possam, de facto, ser reintegrados sem constrangimentos, bem como a questão de saber quantos são esses jovens.

“Bem, relativamente à quantidade de jovens, nós não temos esse dado neste momento. O que nós podemos dizer é que, do ponto de vista da avaliação e o acompanhamento que nós fazemos, são cerca de 20 a 30 processos por comarca, por mês […] é um número considerável, deve constituir preocupação nossa. Entendemos e defendemos que o ideal, nesses casos, é agir preventivamente e não reactivamente, porque, tratando-se de jovens ou menores, o que nós, a sociedade, devemos garantir e assegurar é que eles não tenham conflito com a lei”, afirmou.

Outra preocupação do secretário de Estado para a Justiça é a exiguidade de centros de reeducação de menores em conflito com a lei, e por esta razão, disse que o recurso tem sido à instituições privadas, associações “que tenham como escopo agir para ressocializar, para acolher jovens nessas circunstâncias”, apesar disso, acrescentou ser necessário redobrar o esforço e, mesmo assim, ainda entendemos que o esforço deve ser reforçado, o esforço deve ser redobrado.

“Mas, sim, nós entendemos que as medidas atualmente em vigor são ainda insuficientes para garantir que todos os jovens em conflito com a lei possam, de facto, ser ressocializados sem constrangimentos”, afirmou