Alto funcionário e advogados da Chevron julgados por falsificação de documentos

Um alto funcionário da Cabinda Gulf Oil Company (CabGOC), subsidiária da americana Chevron em Angola, e três advogados do escritório Filomena Freitas e Advogados, estão a ser julgados pelo crime de falsificação de uma procuração forense, através da qual pretendem acabar com o pagamento da pensão vitalícia a um ex-funcionário da companhia, acometido desde 2007 por uma doença profissional que o deixou com 70 por cento de incapacidade física.

Trata-se do Director do Gabinete Jurídico e Negociações da Chevron, Cristian Castro Nunez, que de acordo com a denúncia de Januário Mabiala Nzuzi Sumbo, terá forjado uma procuração forense, que permitiria à petrolífera americana recorrer da decisão ditada em tribunal, bem como dos Advogados Marcos Massungo, Jayr Fernandes e Mariana Tti, do escritório Filomena Freitas e Associados.

O assunto remonta de 2007, quando Januário Mabiala Nzuzi Sumbo, naltura operador de plataforma, no grau 17, contraiu uma doença que veio, em 2010, ser considerada irreversível. Naltura, a empresa terá tentado furtar-se das suas responsabilidades e o caso foi parar ao tribunal, o que obrigou a companhia americana a pagar uma pensão vitalícia no valor de 230 mil dólares mais idemnizações com efeitos retroactivos, a partir de 2007.

Em 2009, por conta própria, o mesmo deslocou-se a Portugal, em busca de melhor tratamento médico e no dia 27 de Abril de 2010, a CabGoc suspendeu a sua relação laboral, para em Outubro de 2011 deixar de pagar os salários.

Januário Sumbo acrescenta ainda que o Director do Gabinete Jurídico e Negociações e os Advogados do Escritório Filomena Freitas Advogados, decidiram forjar uma procuração forense, datada de 25 de Maio de 2020, através da qual delegava os advogados a recorrer, uma vez mais, da decisão do tribunal. Foi igualmente, em 2020, que foi ditada a sentença condenatória à prestação de pensão vitalícia contra a petrolífera, a favor de Januário Sumbo.

Para a surpresa de Januário Sumbo, Cristian Castro Nunez assina como Vice-Presidente da companhia, facto que o levou a levantar suspeitas sobre a autenticidade do documento e da posição, pois, segundo conta, na estrutura orgânica da empresa em Angola, não existe Vice-Presidente.

Questionado se o director geral da Cabgoc está ao corrente da situação, Januário Sumbo respondeu que sim e que já abordou pessoalmente com ele várias vezes o assunto e que por se mostrar leigo em matérias de legislação laboral sobretudo, prefere esperar a decisão do tribunal.

O mesmo diz estar a passar dificuldades para o seguimento do seu tratamento médico em portugal, pois há exactos 10 anos que lhe foram cortados os salários a que tem direito e diz viver de doações.

Contactado por via telefónica nesta quarta-feira, 03 de Novembro, o Director do Gabinete Jurídico e Negociações da CabGoc-Chevron, Cristians Castro Nunez, disse não haver “falsificação nenhuma”, tendo aconselhado a nossa equipa a procurar o processo, pois “eu não lhe vou comentar nada e posso lhe dizer que pode ir consultar o processo e você vai ficar surpreendido”.

Quando questionado sobre o processo de pagamento da pensão vitalícia que se encontra suspenso desde 2011, mostrou-se desinteressado a tecer qualquer comentário por se tratar de outro assunto.

“O Senhor está-me a ligar por causa de um processo de falsidade. Agora está a me fazer outra pergunta. Vá ver e consultar o processo e encontrar a informação toda aí”, despachou.

Entre os documentos em posse do Correio da Kianda, consta o ofício precatório nº 241/PGR/SIC-CB/021, do Processo-crime nº 2189/020, em que Januário Mabiala Nzuzi Sumbo aparece como o queixoso e os cidadãos Marcos Massungo, Mariana Lando Tati Monteiro, Jair Fernandes e Cristian Castro Nunez constituídos arguidos, a volta da Acção Emergente de Acidente de Trabalho e doença profissional, registado sob o nº 0787 -B1 /2019.

O mesmo documento assinado pelo Subprocurador Geral da República, Miguel Janota aos 5 de Agosto de 2021, refere que não consta no Cartório Notarial do Guiché Único de Empresas, a autenticação da procuração em causa, datada de 25 de maio de 2020.

Entretanto, um documento da Chevron, datado de 08 de Junho de 2020, dirigido ao Serviço de Investigação Criminal de Cabinda, assinado pela Directora Geral e Sistema de Informação, Irene Katiana Alves De Ceita, explica que o Sr. Cristians Castro é trabalhador da empresa desde 1 de fevereiro de 2011, exercendo a função de Director do Gabinete Jurídico e Negociações, e faz parte do conselho de Administração da empresa e responde directamente ao Director Geral da CABGOC.

De acordo ainda com o documento, com a função que Cristians Castro ocupa na empresa assume a responsabilidade de Vice-Presidente da empresa, tal como determina uma procuração datada de 18 de Outubro de 2019, saída de uma reunião geral anual da empresa, assinada pelos directores Jeffrey J. Allison e Jonathon R. Noseworthy.

Já o Presidente comissão provincial de Cabinda da Ordem dos Advogados de Angola, José Vuluquizi, disse desconhecer o processo, tendo aconselhado o Correio da Kianda a contactar directamente o advogado que trabalha no caso.

O Correio da Kianda tentou, inúmeras vezes, contacto com o escritórios Filomenta Freitas Advogado, mas sem êxitos, pois ninguém atendeu as nossas ligações efectuadas aos números do escritório de Luanda, ao passo que da província de Cabinda os números mostram-se inválidos.