Análise
Série Especial | RDC – Ruanda: a mini cimeira de Luanda 2
Continuidade artigo 3 – Deliberações da Mini Cimeira de Luanda
- As FDLR (Frente Democrática para a Libertação do Ruanda), FOCA, RED-TABARA, ADF e outros grupos armados que operam em território congolês deverão depor imediatamente as armas e iniciar o seu repatriamento incondicional nos termos do Processo de Nairóbi, com o apoio da MONUSCO, do Mecanismo de Verificação Ad-Hoc e da Força Regional (Dia D+5);
- Desarmamento e acantonamento do M23 em território congolês, sob o controlo das FARDC, da Força Regional e do Mecanismo de Verificação Ad-Hoc, com a colaboração da MONUSCO (Dia D+5);
- Regresso dos deslocados internos às suas áreas de origem (Dia D+7);
- Os Chefes de Estado recomendaram a aceleração da implementação do Programa de Desarmamento, Desmobilização, Reintegração Comunitária e Estabilização (PDDR-CS) em curso na RDC, expressaram profunda preocupação com as condições em que centenas de milhares de pessoas deslocadas vivem nas áreas afectadas pela guerra na província do Kivu Norte e apelaram à Comunidade Internacional para prestar assistência humanitária a estas populações.
A visão de Luanda
Com isso, Luanda parecia dominar o dossiê na sua totalidade, identificando devidamente os grupos rebeldes e adoptando mecanismos com implementação imediata. Parecia determinada a levar a paz ao leste da RDC. Porém, conforme se lê no documento produzido na Mini Cimeira, Luanda ignorou as razões históricas do conflito.
A tendência do uso do hard power em caso de alguma objecção, sobretudo por parte do Ruanda, conforme direcciona a declaração final da mini cimeira, foi mantida por quase três anos, de 2022 a 2025, registando apenas conflitos menores até que novos confrontos de maiores proporções eclodiram no princípio de 2025, causando vários mortos, feridos e deslocados. Acredita-se que a abordagem de Luanda ao conflito foi preventiva, isto é, visava parar o conflito imediatamente, assistir as victimas e criar um verdadeiro ambiente de paz na região, enquanto decorriam as conversações.
Conforme referido, o contexto histórico não foi tido em conta, ou pelo menos não foi priorizado, na Cimeira de Luanda. Isso provavelmente motivou a ausência do Presidente Kagame, pois a mediação lhe pareceu bastante unilateral. De acordo com o documento final, Ruanda, bem ou mal, teria de cumprir a Declaração de Luanda.
Importa salientar que a mini cimeira de Luanda evidencia a importância da cooperação regional e da intervenção diplomática imediata, porém, também destaca a necessidade de integrar abordagens históricas e estruturais para assegurar a paz sustentável no leste da RDC.
A série é composta por dez artigos que estão a ser publicados diariamente, no portal Correio da Kianda, de 12 a 21 de Dezembro de 2025, às 07:45.
