Governo aprova taxas de acesso e utilização das áreas de conservação ambiental

Uma nova regulamentação estabelece que tanto os cidadãos nacionais quanto estrangeiros que queiram visitar e desfrutar das áreas de conservação ambiental devem pagar uma taxa determinada pela entidade administrativa responsável, mediante a emissão de bilhetes.

Essa medida foi oficializada pelo Decreto Presidencial nº. 110/24, datado de 9 de Maio e publicado no Diário da República, e está em vigor desde 2 de Maio. De acordo com o documento, as taxas variam conforme a faixa etária e o tipo de actividade a ser realizada.

Para acessar as áreas de conservação, os cidadãos entre 6 e 12 anos devem pagar 2.500 kwanzas, enquanto aqueles com mais de 12 anos pagam 5.000 kwanzas.

Para safáris terrestres, os valores são de 4.000 kwanzas para cidadãos de 6 a 12 anos e 8.000 kwanzas para maiores de 12 anos.

Para actividades de campismo, o preço é fixado em 4.000 kwanzas por metro quadrado, com redução para 2.000 kwanzas para crianças de 6 a 12 anos.

Além disso, são aplicadas taxas para veículos, no valor de 4.000 kwanzas, e para actividades com acompanhamento de guia turístico, no valor de 2.000 kwanzas por pessoa acima de 12 anos e 1.000 kwanzas para crianças de 6 a 12 anos.

Essas taxas devem ser pagas em moeda nacional, preferencialmente através de sistemas automáticos de pagamento. Em áreas de difícil acesso, o pagamento em dinheiro pode ser uma opção, dependendo das condições locais.

As receitas provenientes das taxas de acesso e uso das áreas de conservação ambiental serão divididas, sendo 60% destinados ao departamento ministerial responsável pelo ambiente e 40% para o Tesouro Nacional. Dentro desses 60%, 30% serão repassados ao Instituto Nacional de Biodiversidade e Conservação, 20% ao Parque Nacional e 10% às comunidades locais.

Estão isentos dessas taxas crianças menores de 6 anos, antigos combatentes e veteranos da pátria, bem como para fins de investigação científica. Além disso, menores de 13 anos têm direito a uma redução de 50% nas taxas.