Conselho de Governação Local aprova estatutos das novas províncias

Foram aprovados, esta segunda-feira, 24, na Reunião de Governação Local, que decorreu na cidade de Saurimo, na província da Lunda-Sul, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, vários diplomas para materialização das tarefas previstas no Plano de Acção para a Implementação da Nova Divisão Político-Administrativa.

Segundo o comunicado final, os novos estatutos orgânicos dos Governos Provinciais do Cuando, do Cubango, do Icolo e Bengo, do Moxico, do Moxico Leste, de Luanda e das Administrações Municipais, foram igualmente aprovados de acordo com a nova classificação.

Foram realizados estudos preliminares e identificadas as áreas para a construção das futuras cidades de Mavinga na província do Cuando e Cazombo na província do Moxico Leste, no que concerne às infra-estruturas essenciais e organização do território.

Entretanto, o Plano Urbanístico da Cidade Aeroportuária de lcolo e Bengo, foi aprovado em Conselho de Ministros.

“No quadro da melhoria das competências do capital humano e da consolidação do processo de reorganização administrativa, foram realizadas sessões de formação sobre Introdução ao Serviço Público para os Órgãos da Administração Local do Estado e Introdução às Finanças Locais, dirigidas aos Administradores Municipais e Administradores Municipais Adjuntos” refere ainda o documento.