Greve dos oficiais de Justiça reúne “vícios que maculam o seu exercício”, diz Ministério

A greve anunciada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA), a partir de segunda-feira, 27, foi hoje, considerada ilegal, pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSHD), devido a alegados “vícios que maculam o seu exercício”.

De acordo com a nota divulgada, o MINJUSD cita a violação da Lei da Greve, referindo que o procedimento legal para declaração da greve “está eivado de vários vícios que maculam o seu exercício”.

Segundo um documento do ministério, o SOJA não se substitui e nem deve substituir-se aos funcionários da Justiça e dos Direitos Humanos e a Assembleia Geral do Sindicato não delibera sobre o exercício do direito de greve, nem possui legitimidade para o efeito, uma vez que, a Lei estabelece que a declaração de greve só pode ser tomada em Assembleia de Trabalhadores convocada especificamente para o efeito.

A realização de greve, continua, deve ser obrigatoriamente precedida de tentativa de solução do conflito por via de acordo, n.º 1 do art. 9.º da Lei da Greve.

Lê-se também na nota, que “o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos desconhece a existência de qualquer desalinhamento ou conflito actual com os trabalhadores.

Recorde que os oficiais de justiça de Angola anunciaram greve geral a partir da próxima segunda-feira (27) para exigir aprovação do estatuto remuneratório, melhores condições laborais e reposição de subsídios.