Tribunal de Luanda absolve manifestantes dos crimes de desobediência e motim

O Tribunal da Comarca de Luanda absolveu nesta quinta-feira, 14 de Abril,  20 ativistas dos crimes de desobediência à ordem de dispersão e de participação em motim, por insuficiências de provas. Outros dois foram condenados a pagar multa de 60 mil Kwanzas de taxa de justiça, por desobediência a autoridade.

Foi ditada a sentença do julgamento dos 22 ativistas, detidos no passado sábado, na sequência da tentativa da realização de uma manifestação, no último sábado. Da sessão lida pelo juiz José Pedro Lando, três horas depois da hora inicialmente marcada registou impedimentos decretados pelo magistrado aos familiares e amigos que pretendiam aceder à sala do julgamento.

Inicialmente os arguidos estavam indiciados dos crimes de desobediência à ordem de dispersão e de participação em motim, mas 20 foram absolvidos de ambos os crimes por “insuficiência de provas”. Os restantes dois arguidos foram condenados a uma pena de 40 dias de multa cada e ao pagamento de 60 mil kwanzas de taxa de justiça, pelo crime de desobediência.

Ambos foram absolvidos do crime de participação em motim por “insuficiência de prova”, como refere o acórdão apresentado na sétima secção do Tribunal da Comarca de Luanda.

“Ficam os ora arguidos advertidos que terão 20 dias para proceder ao pagamento das custas, sob pena de substituir-se a multa por prisão”, advertiu o juiz, ordenando, no entanto, a devolução dos bens apreendidos nos autos.

Segundo o magistrado, ficou provado que os arguidos endereçaram uma carta ao Governo da Província de Luanda (GPL), com data de 05 de abril de 2022, pretendendo realizar uma manifestação no dia 10 de abril, mas a carta não teve resposta em 24 horas, como refere a lei, mas 72 horas depois.

José Pedro Lando assinalou, na sua intervenção, que o GPL “andou mal” por não ter respondido à solicitação dentro do prazo estabelecido legalmente.

Apoiar a libertação dos presos políticos, reclamar o afastamento da empresa espanhola Indra da gestão das eleições gerais de 2022, e apelar ao fim do conflito militar em Cabinda, como assinalou o juiz, eram os propósitos da manifestação.

Na segunda-feira, quando teve inicio o julgamento sumário o advogado de defesa queixou-se à comunicação social de ter tido dificuldades em contactar os seus constituintes, e denunciou ameaças de detenção caso insistisse em saber da localização dos mesmos. Cinco dias depois da detenção os activistas sairam hoje do tribunal com um “sentimento de revolta”, quando a defesa fala de “satisfação”, por ter conseguido provarna justiça que os manifestantes não cometerm crime algum.

Além do atraso de mais de três horas para o início da sessão, os jornalistas não puderam captar imagens na sala, mas apenas recolher som e fazer anotações, tendo o juiz argumentado que a medida resultava de “situações anteriores que ocorreram”, sem mais detalhes.

Além de jornalistas, estiveram apenas na sala o juiz, o Ministério Público, a defesa, os arguidos, oficiais de justiça e agentes da polícia nacional, não tendo sido permitida a entrada de familiares e amigos dos arguidos.

A sentença do Tribunal é satosfatória, para Zola Bambi, um dos advogados, razão pela qual decidiu não recorrer da decisão porque o importante era demonstrar que as 22 pessoas arroladas não haviam cometido os crimes de que vinham indiciados.

“O crime de participação de motim foi afastado completamente, apenas o crime de desobediência (foi considerado). Mesmo que a pena seja apenas uma multa, para nós todos deveriam ser absolvidos, porque o que se pretendia de facto era uma certa responsabilização aos arguidos”, disse o advogado no final da audiência.

Pelo menos três mulheres, entre as quais uma grávida e outra com um bebé de sete meses, estavam arroladas no processo e foram absolvidas dos crimes.

Laurinda Gouveia, com o seu bebé ao colo, disse à Lusa estar “revoltada” com a postura do tribunal e da polícia considerando que o processo foi “viciado” e as referidas instituições administrativas “não trabalham em prol de uma Angola melhor”.

“E chorei, principalmente, porque um tribunal como tal deveria estar a favor da justiça, a favor da dignidade da pessoa humana e nós vimos no tribunal que o juiz não foi imparcial, dava legitimidade às ofensas corporais que os manifestantes sofreram”, afirmou.

A ativista, que fez parte do conhecido processo 15+2, queixou-se igualmente de alegada perseguição policial de pessoas que clamam por justiça, sobretudo os manifestantes.

Laurinda contou também as peripécias por que passou numa das celas, onde esteve detida com o bebé, referindo que a situação “reacendeu o espírito de revolta” porque as condições em que esteve submetida “eram desumanas”.

“Será que não têm essa sensibilidade de olhar para um ser com apenas sete meses? Não houve esse cuidado com a criança, pedia inclusive algum mosquiteiro para proteger o bebé e nem isso era dado”, lamentou.

Por seu lado, o ativista Daniel Hebo, um dos condenados com pena de multa, manifestou-se triste pela postura das autoridades porque “durante os dias que estivemos presos não ouvimos qualquer pronunciamento sobre as agressões de que fomos alvo”.

“Não estou feliz com a sentença porque a polícia nacional é maldosa, não olha bem os ativistas e o tribunal hoje fez a mesma coisa”, atirou.

Um outro ativista, que teve pena suspensa, foi constituído hoje arguido, após ter tido um alegado “desentendimento com um oficial da polícia”, no hall do tribunal, sendo o auto de notícia, para o julgamento sumário tornado público antes da leitura da sentença.

Várias organizações de defesa dos direitos humanos, angolanas e internacionais, criticaram a conduta policial, apelando a libertação dos ativistas.

C/Notícias ao Minuto