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Justiça

General Higino Carneiro livre de julgamento

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O general Higino Carneiro já não será julgado, pelos crimes de que era acusado nos últimos anos. Segundo a RNA o Tribunal fez o despacho de despronúncia e arquivamento do processo movido contra o político, ilibando, desta forma, o militante do MPLA dos crimes de má gestão que terá cometido, entre 2016 e 2017, nas funções de governador de Luanda.

O facto foi divulgado nesta sexta-feira, 06 de Maio, pela Rádio Nacional de Angola, que dá conta de que o tribunal fez o despacho de despronúncia e arquivamento do processo movido contra Higino Carneiro o que o iliba dos crimes de que ia acusado.

O despacho de despronúncia e arquivamento do processo acontece oito meses depois de, em Setembro de 2021, ter dado entrada no Tribunal, tal como havia garantido, naltura, o Procurador Geral da República, Helder Pitta Grós.

Higino Carneiro era acusado pelo Ministério Público da prática de crimes de peculato, nepotismo, tráfico de influência, associação criminosa e branqueamento de capitais, actos alegadamente praticados em 2016 e 2017.

Com o despacho do Tribunal Supremo, Higino Carneiro está livre de qualquer juízo de censura.




Já em 2020, através do acórdão n.° 628/2020 datado de 17 de Julho, o Tribunal Constitucional havia declarado extintas as medidas de coação pessoal que lhe haviam sido impostas pelo Tribunal Supremo, e constituído arguido por suspeitas de má gestão, durante o tempo em que exerceu a função de Governador da província de Luanda, entre 2016 e 2017.

O Francisco Higino Lopes Carneiro é deputado à Assembleia Nacional, pelo circulo provincial de Luanda do MPLA, colocado na segunda comissão parlamentar, que trata de assuntos ligados a Defesa, Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, é igualmente oficial militar das Forças Armadas Angolana, na patente de general da Reserva.

Actualmente com 68 anos de idade, já exerceu cargos de Ministro das Obras Públicas de 2002 à 2010, governador das províncias do Cuanza Sul (1999-2002), Cuando Cubando em 2012 e Luanda em 2016, onde acumulou com as funções de Presidente da Comissão Administrativa da Cidade de Luanda e de primeiro Secretário provincial do seu Partido. As acusações que pesaram sobre si, são referentes ao periodo em que esteve a frente do Governo Provincial de Luanda.

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