Acção Popular de activistas contra órgãos do Estado leva Tribunal a notificar partidos políticos

O Tribunal Supremo notificou nesta segunda-feira, 22, quatro partidos políticos citados na acção popular interposta por um grupo de activistas e membros da sociedade civil contra órgãos do Estado.

Tratam-se dos partidos PRS, P-NJANGO, FNLA e UNITA, que de acordo com a notificação, têm dez dias, a contar desta segunda-feira, para se pronunciarem sobre a sua efectiva participação na Acção Popular movida contra o Presidente da República e quatro órgãos de comunicação social públicos.

Numa nota divulgada ontem, o Tribunal Supremo (TS) avança que as quatro forças políticas estão referenciadas num processo que decorre na Câmara Cível daquele tribunal superior, movido por um grupo de cidadãos angolanos.

Segundo o TS, as quatros forças políticas devem decidir se integram de forma directa o processo, se dão o aval para serem representadas pelos requerentes ou se se excluem dessa representação, alertando que a passividade funcionará como aceitação.

A Acção Popular é um mecanismo, aprovado pela Assembleia Nacional, que possibilita ao cidadão uma participação mais ecfetiva na vida política.

Sobre o processo

A acção remonta do início do mês em curso, quando um grupo de cidadãos moveu um processo, por falta de alegada isenção dos órgão de comunicação social públicos, classificando-os como “instrumento de propaganda política” do MPLA.

A Acção Popular visa o Titular do Poder Executivo, João Lourenço, a Entidade  Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) e os conselhos de administração da Televisão Pública de Angola (TPA), Rádio Nacional de Angola (RNA), Jornal de Angola e TV Zimbo.

Numa carta dirigida ao juiz conselheiro e presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, os subscritores assinalam a suposta violação do dever de isenção, já que nem todos os partidos têm a mesma oportunidade de se pronunciarem sobre os factos, mediante contraditório e abordam a necessidade de produção imparcial da informação.

Entre os subscritores estão, entre outros, nomes como do activista Luaty Beirão, do jornalista e economista Carlos Rosado de Carvalho, o Director do Mosaico- Instituto para a Cidadania, Júlio Candeeiro. Ainda Cristina Pinto, Alexandra Soares e Nelson dos Santos.