Sistema judicial angolano enfrenta desafios estruturais graves, diz CSMJ

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) considera que o sistema judicial angolano enfrenta desafios estruturais graves, alertando para a inexistência de Salas de Justiça Juvenil, apesar de a lei prever.

Durante o discurso de abertura da Conferência Nacional sobre Justiça Juvenil, o vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Carlos Cavuquila, disse que os tribunais aplicam medidas, mas faltam estabelecimentos adequados para a reeducação dos menores.

“Muitos continuam a ser enviados para o seio familiar, onde persistem na delinquência, por falta de centros de internamento próprios”, alertou.

Para o gestor, mais importante do que produzir leis, é garantir as condições para a sua execução.

“Precisamos de sair do discurso teórico e passar à prática. Esta conferência deve propor soluções robustas e viáveis”, afirmou.

Luanda, Moxico, Malanje e Huíla são actualmente as provinciais que possuem Centros Integrados de Atendimento à Criança e Adolescente (CIACA), número “insuficiente para atender essa demanda”.

De acordo com o magistrado, cada província deve contar, pelo menos, com um centro de internamento para menores em conflito com a lei e estruturas técnicas permanentes nas comarcas para garantir uma justiça juvenil efectiva.