Vice-presidente do júri de concurso para o TC lesou o Estado em mais de Kz 29 milhões

O Tribunal de Contas emitiu um comunicado a informar o impedimento do vice-presidente do concurso curricular para o recrutamento de cinco juízes Conselheiros para o Tribunal de Contas, Dr. Carlos Cavuquila, por o mesmo ter dois processos pendentes por alegadamente ter lesado o Estado em mais de 29 milhões de kwanzas.

Num dos processos, o Dr. Carlos Cavuquila foi condenado a reintegrar ao Estado Kz 29 917 164,93. Contudo, segundo o comunicado do Plenário do Tribunal de Contas, há um outro que corre trâmites no TC “impendendo o Procedimento por Responsabilidade Financeira Sancionatória e Reintegratória num valor aproximado de Kz 1 402 189 180,66 e Kz 117 206 406,58“.

“Parece-nos que estando em presença destes dois processos pendentes, um com condenação efectiva e outro em tramitação, o Dr. Carlos Cavuquila, encontra-se impedido de desempenhar a missão para que foi designado”, aponta o TC e continua, “nem seria necessário que o Plenário do Tribunal de Contas viesse trazer este assunto a lume, uma vez que, sabendo como sabe o visado que é sujeito passivo naquelas duas lides contra o Estado, pelo que deveria ter-se declarado imediatamente impedido para o desempenho de tão relevante missão”, questiona o documento.

O documento finaliza com o Plenário do Tribunal de Contas a solicitar ao Conselho Superior da Magistratura Judicial a substituição do Dr. Cavuquila, bem como a inserção no júri de  um Juiz Conselheiro do TC.