Moçambique: Tribunal anula autárquicas em Maputo

O Tribunal Distrital de Nlhamankulu, na cidade Maputo, Moçambique, decidiu, na noite de terça-feira, 17, anular os votos de 64 assembleias e repetir os processos de votação. A princípio tinha sido ordenada a recontagem dos votos. O distrito tem cerca de cem mil eleitores.

A medida surge pela detecção de 42 editas falsificados. Mas também, por conta de um recurso contencioso interposto pela Renamo. O partido alega que venceu as eleições na cidade de Maputo com 53% de votos.

A juíza entende haver matéria criminal, pelo que ordenou a cópia do auto para remeter ao Ministério Público.

Ainda ontem, o Tribunal de Kampfumu ordenou a anulação do escrutínio e a responsabilização criminal dos membros do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral. Nesse distrito estão inscritos mais de 48 mil eleitores.

No mesmo dia, em declarações à imprensa, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, Paulo Cuinica, disse que os membros das mesas de voto envolvidos em ilícitos eleitorais serão punidos devidamente.

A anulação dos resultados intermédios em Kampfumu e Nlhamankulo já permitem a alteração de resultados intermédios anunciados pela CPE, no sábado, 14, atribuindo vitória à Frelimo.

Esta quarta-feira, aguarda-se decisão sobre a situação similar no distrito de Ka-Mubucuane, que tem mais de 215 mil eleitores inscritos, perdendo apenas para o distrito de Ka-Mavota com cerca de 220 mil eleitores.

De recordar que o presidente da Renamo, Ossufo Momade, está a organizar manifestações “pacíficas” em Moçambique, desde 17 de Outubro, contra o que afirma ter sido a “fraude” nas eleições autárquicas.

As comissões distritais e províncias de eleições moçambicanas divulgaram nos últimos dias resultados do apuramento intermédio da votação em pelo menos 46 municípios, sendo que a Frelimo, no poder no país, venceu em 45 – a generalidade fortemente contestada pelos partidos da oposição e observadores da sociedade civil – e o MDM manteve a Beira, província de Sofala.

Com agências internacionais