Juízes de garantia iniciam funções nos tribunais de comarca. Veja o que muda

Os 160 juízes de garantia iniciaram hoje, terça-feira, 02, o exercício de funções nos 35 tribunais de comarca, a fim de fiscalizar a aplicação das medidas de coação.

A partir de agora, todos os detidos passam a ser presentes a um juiz de garantia, nas 48 horas após a detenção. Assim, os procuradores deixam de decretar a prisão preventiva ou outra medida cautelar aos detidos, mas continuarão a investigar e a fazer o interrogatório preliminar aos mesmos.

A consagração de juiz de garantia no ordenamento jurídico angolano foi criada através da aprovação do Código do Processo Penal de 2020, e surge com o propósito de salvaguardar e proteger os direitos e garantias de liberdade dos cidadãos.