Governo lança nova plataforma de concessão e gestão de direitos fundiários

O Governo angolano procede nesta terça-feira, 16, o acto formal de lançamento de uma nova plataforma de concessão e gestão de direitos fundiários, denominado por “Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários (JUCDF)”, ferramenta que se propõe a facilitar o cidadão.

Enquadrada no Projecto de Simplificação de Actos e Procedimentos da Administração Pública (Simplifica), e integrada na Agenda de Transição Digital da Administração Pública 2027, a Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários foi concebida com o objectivo de simplificar, modernizar e tornar mais transparente o processo de concessão e gestão de terrenos, reunindo, num único ponto, os principais organismos e entidades com intervenção directa neste procedimento.

De acordo com informações apuradas pela Rádio Correio da Kianda, a plataforma é considerada um marco na digitalização e transparência da gestão dos direitos fundiários em Angola.

A Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários assegura menos burocracia, maior rapidez, custos previsíveis e segurança acrescida no tratamento da informação, beneficiando tanto os cidadãos como os investidores e a Administração Pública.

O acto formal de Lançamento da Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários (JUCDF), está a ser presido pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão Francisco Correia de Almeida, nas instalações do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA), em Luanda.

O acto de lançamento conta igualmente com a presença dos titulares de organismos da Administração Central e Local do Estado com intervenção directa no processo de concessão e gestão fundiária.