Golpes de Estado em África: condenar hoje, reconhecer amanhã

Em África, os golpes militares não são meras rupturas episódicas da ordem constitucional. São sintomas profundos de fragilidade institucional, crises de legitimidade e disputas pelo monopólio do poder. Entre 2020 e 2025, países como a Guiné‑Conacri, a Guiné‑Bissau, o Mali, o Burkina Faso, o Níger, o Chade e o Sudão consolidaram os governos militares de facto, impondo as suspensões constitucionais, a restrição dos direitos civis e a adopção de medidas de segurança apresentadas como cruciais para a estabilidade. Mas a questão que se impõe é simples: condena-se hoje e reconhece-se amanhã. Porquê? Porque o poder de facto e a estabilidade mínima são muitas vezes mais valorizados do que a letra da Constituição.

Na Guiné‑Conacri, o coronel Mamady Doumbouya derrubou o Ex-Presidente Alpha Condé em 2021 após este tentar validar um terceiro mandato. Suspendida a Constituição, instaurou-se um governo de transição com reformas institucionais e auditorias públicas, mas com severa restrição das liberdades políticas. Na Guiné‑Bissau, em 2025, repetiu‑se o padrão: as forças armadas assumiram o controlo, suspenderam o parlamento e impuseram um governo militar, seguido de negociações diplomáticas para a legitimação condicional. O ciclo de instabilidade pareceu repetido, mas estruturado, com os mecanismos de reconhecimento internacional a actuar de forma pragmática.

No Sahel, a dinâmica é ainda mais intensa. No Mali, Assimi Goïta consolidou-se após dois golpes consecutivos; no Burkina Faso, Ibrahim Traoré restringiu os direitos civis sob a justificação da luta contra o terrorismo. O golpe de 2023 no Níger levou à suspensão institucional e à criação da Aliança dos Estados do Sahel, um bloco militar estratégico que desafia a CEDEAO e a União Africana. No Chade e no Sudão, os governos militares de facto assumiram o poder em contextos de crise e falecimento dos líderes, sendo progressivamente reconhecidos mediante os compromissos de transição e estabilidade mínima.

O paradoxo é flagrante: condena-se formalmente, mas reconhece-se pragmaticamente. A CEDEAO e a União Africana mantêm protocolos de sanção e exigem o restabelecimento constitucional, mas a realidade demonstra que a estabilidade, a segurança e a cooperação internacional pesam mais do que os princípios formais. Do ponto de vista da Ciência Política, estes golpes revelam crises estruturais de legitimidade e fragilidade institucional. Do ponto de vista das Relações Internacionais, expõem a lógica pragmática dos parceiros externos: reconhecer quem mantém a ordem é, muitas vezes, a única alternativa viável.

Em África, condenar hoje e reconhecer amanhã tornou-se regra. Não é relativismo ético; é realidade política. Os regimes militares consolidam-se quando controlam as instituições essenciais, gerem os conflitos internos e apresentam-se como interlocutores credíveis, ainda que à custa da democracia formal. Em suma, compreender este padrão é essencial para qualquer especialista, consultor ou decisor internacional que deseje actuar no continente. A estabilidade, por vezes, exige reconhecer quem governa de facto, mesmo quando a legalidade formal é suspensa. África ensina-nos com isso que a política e o poder caminham lado a lado, e quem não percebe este equilíbrio arrisca-se a permanecer à margem das decisões que realmente moldam o continente.