Assembleia Nacional aprova OGE 2022

A Assembleia Nacional aprovou esta terça-feira (14), na globalidade, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2022, em reunião plenária extraordinária da quarta legislatura da Assembleia Nacional.

O orçamento, que prevê uma verba de 18,7 biliões de kwanzas, foi hoje aprovada com 135 votos a favor do MPLA, 53 votos contra da UNITA, da CASA-CE e de deputados independentes e três abstenções da FNLA e do PRS.

Virgílio de Fontes Pereira, líder do grupo parlamentar do MPLA, justificou o voto favorável porque considera o documento o “garante material da ação governativa, sem o qual não será possível canalizar os recursos financeiros para manter a funcionalidade das instituições e da economia”.

“Este OGE tem como suporte o equilíbrio das contas públicas, conseguido nos últimos quatro anos, o qual permite o país não ficar dependente dos recursos do petróleo para, por exemplo, pagar os salários da função pública”, argumentou.

Já o deputado da UNITA, Amílcar Colela, que apresentou a declaração de voto do seu partido, criticou a “principal prioridade” do OGE 2022 que é o “pagamento da dívida pública” por esta representar “50% da despesa global e não estar auditada e certificada”.

O deputado da UNITA criticou igualmente as “diminutas” verbas alocadas ao setor social, sobretudo à educação e saúde, recordando que a situação social do país “é grave” e que o OGE 2022 “é amigo do empobrecimento das pessoas”.

André Mendes de Carvalho, deputado da CASA-CE, disse discordar “com veemência” das prioridades estabelecidas na proposta do OGE 2022 e da “alocação de receitas onde o combate à covid-19 é a primeira prioridade em detrimento do combate à malária, que mata anualmente dez vezes mais do que a covid-19”.

“Discordamos igualmente que o pagamento da dívida tenha prioridade sobre o combate à situação de calamidade pública, de seca e fome no sul do país com gravosas consequências na vida das pessoas e da economia local”, atirou.

O voto contra dos deputados “independentes” foi justificado pelo deputado Leonel Gomes afirmando que o OGE 2022 “continua com os mesmos vícios do passado”, nomeadamente com “despesas não justificadas que vão servir para engordar panças insaciáveis”.

“Este OGE faz mais, vem satisfazer o ego de algumas pessoas da família presidencial (…). E em face disso não teria outra forma se não dar o meu cartão vermelho e dar o meu cartão vermelho porque este OGE vai fazer sofrer novamente às populações”, frisou.

O PRS absteve-se porque, segundo o seu presidente e deputado Benedito Daniel, o documento apresenta “algumas reservas quanto a algumas prioridades tendo em conta que as heranças do passado, das antigas governações do MPLA continuam ainda a pesar nos exercícios atuais”.

As previsões para o crescimento da economia ao meio da pandemia “são de risco, o aumento de consumo privado ou da população e a redução do desemprego não são muito otimistas”, apontou o deputado do PRS.

Os deputados regressam ao plenário na próxima quinta-feira para a quarta reunião plenária extraordinária da quinta sessão legislativa da quarta legislatura, onde, entre outros pontos, vai à discussão na generalidade a proposta de Lei sobre a Cremação.

C/ LUSA