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Secretário-geral da UNITA espera que o Tribunal Constitucional “não tenha dois pesos e duas medidas”

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Segundo o secretário-geral da UNITA,  Álvaro Chikwamanga, o dossier do XIII Congresso Ordinário da UNITA, que realizou-se de 02 a 04 de dezembro de 2021, em Luanda, e que elegeu Adalberto Costa Júnior como presidente do partido, na sequência de um acórdão do TC que anulou o congresso de 2019, deu entrada, ontem, no TC à luz da Lei dos Partidos Políticos.

Em declarações à Lusa, Álvaro Chikwamanga diz ser expectativa da UNITA, que o Tribunal Constitucional faça o seu trabalho.

“A nossa expectativa é que o Tribunal faça o seu trabalho, verifique a conformidade dos nossos documentos com a lei e a Constituição e como tem sido que anote posteriormente os nossos documentos”, afirmou o político.

A UNITA “trabalhou minuciosamente nos processos” e vai “esperar que o Tribunal Constitucional anote os documentos”, afirmou.

“Não acreditamos que surjam lacunas”, acrescentou.

No âmbito da preparação do congresso deste mês, a UNITA suspendeu alguns militantes e estes, “sem esgotar todos os recursos internos”, remeteram uma providência cautelar junto do TC onde requeriam a impugnação da primeira reunião da comissão política.

Questionado se a ausência de um posicionamento do TC sobre a solicitação dos militantes suspensos não terá reflexos na anotação dos documentos que deram entrada na instância judicial, Chikwamanga espera que o tribunal “não tenha dois pesos e duas medidas”.

“Há dias ouvimos na comunicação social que, no caso do partido que governa, uma providência foi indeferida com razões de que assuntos do género devem ser resolvidos internamente, porquanto o Tribunal também deverá ter o cuidado de não cair na história de dois pesos e duas medidas”, frisou.

“Porque, nos termos dos nossos estatutos esses [militantes suspensos] violaram algumas normas. Se o tribunal quiser julgar de forma imparcial tenho certeza de que a providência cautelar nada irá afetar os documentos que nós hoje remetemos”, rematou o político da UNITA.

 

C/ Lusa

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