Aprovado regulamento de organização e funcionamento dos canais de comunicação da AN

Foi aprovado o Regulamento que estabelece o Regime de Organização e Funcionamento do Canal Parlamentar de Rádio e Televisão, do portal da Assembleia Nacional, da Revista “O Parlamento” e da presença institucional da AN nas redes sociais.

De acordo com a Resolução nº 101/24, divulgada em Diário da República, a orientação é que a cada “grupo parlamentar podem ser atribuídos tempos de intervenção autónomos nos meios de comunicação parlamentar, fixados em função da sua representatividade, a transmitir de acordo com um figurino a definir pelo Presidente da Assembleia Nacional, sob proposta do Conselho de Direcção, ouvido o Conselho Editorial”.

De acordo com o documento a que o Correio da Kianda teve acesso, o Canal Parlamentar de Rádio e de Televisão deve transmitir prioritariamente: reuniões plenárias, declarações políticas, Relatório de Execução Trimestral do Orçamento Geral do Estado, Reuniões das Comissões de Trabalho parlamentares, eventos institucionais e a programação do canal e agenda parlamentar.

A Resolução garante ainda que o Canal Parlamentar de Rádio e Televisão vai assegurar uma emissão contínua, adequada às possibilidades de cada uma das plataformas de difusão em que opera.