Assembleia Nacional agenda discussões sobre Lei das Autarquias Locais

A Assembleia Nacional agendou para o dia 16 de Maio, as discussões, na generalidade, das últimas leis do pacote legislativo autárquico.

A informação consta de um comunicado daquele órgão de soberania, chegado à redacção do Correio da Kianda, com os temas a serem discutidos pelos deputados à Assembleia Nacional.

No comunicado pode ler-se que a partir desta segunda-feira, 06 de Maio, acontece na sala Multiuso da Assembleia Nacional, a reunião conjunta para a discussão de vários documentos, com destaque para as leis do pacote legislativo autárquico.

A primeira a ser discutida pelos parlamentares é a proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais. A seguir será a Proposta de Lei que aprova o Estatuto Remuneratório dos Titulares dos Órgãos e Serviços das Autarquias Locais.

A Proposta da Lei Orgânica da Guarda Municipal será a terceira, finalizando o Projecto de Lei da Institucionalização Efectiva das Autarquias Locais.

A reunião conjunta que analisa e vai discutir a lei é composto pelas 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª e 10.ª CTE.