PGR leva sindicato dos trabalhadores a tribunal

A Procuradoria-Geral da República instaurou uma providência cautelar na sala de trabalho do tribunal provincial de Luanda contra o sindicato dos trabalhadores da PGR, por considerar a greve realizada pelos funcionários afectos a este órgão ilegal.

De acordo com o director do Gabinete de Comunicação da Procuradoria Geral da República, Gilberto Misalake, a declaração da greve não obedeceu aos pressupostos legais para efeito.

Por seu turno, presidente do sindicato dos trabalhadores da PGR, Lourenço Domingos, considera a providência cautelar extemporânea e diz que a greve obedeceu os prazos legais, e classificou à acção da PGR como sendo uma aberração.

“A providência cautelar, não especificada, sem razão de ser, ordena que nós tínhamos que suspender a greve, ou melhor tínhamos que acabar com a greve. Mas isso foi extemporâneo porque nós no dia 9 já tínhamos feito a comunicação à média de que iríamos suspender a greve”, disse Lourenço Domingos.

O presidente do sindicato disse ainda que sala trabalho do tribunal provincial de Luanda não tem competência sobre o assunto.

“O tribunal competente não é a sala de trabalho, mas o tribunal administrativo, uma vez que nós nos regemos na administração pública, nós não somos portanto privados, nós somos funcionários do Estado”, acrescentou.

O responsável sindical suspeita que por trás desta acção judicial da PGR esteja um outro motivo, “porque não há nada que consta de ilegalidade por parte do sindicato e não há nada que é ilegal em sede da nossa greve”, concluiu.

Os funcionários da PGR retornaram hoje ao trabalho depois de uma paralisação de aproximadamente 15 dias.