Julgamento do caso AGT: jurista alerta para transparência na condução do processo

O Tribunal da Comarca de Viana, em Luanda, deu esta quinta-feira, 15, início ao julgamento dos acusados do mediático caso de desvio de mais de 7 mil milhões de kwanzas na Administração Geral Tributária (AGT).

Para o jurista Salvador Freire, é necessário que os administradores da justiça, conduzam o processo com transparência e imparcialidade, no apuramento da verdade matéria dos factos.

O Ministério Público avança que os arguidos cometeram crimes como peculato, falsidade informática, acesso ilegítimo a sistemas e branqueamento de capitais, beneficiando empresas por meio de facturação falsa, redução indevida de dívidas fiscais e emissão irregular de notas.

Dentre os mais de 30 acusados, o destaque recaí para os administradores para as direcções do IVA, Planeamento Estratégico e Tecnologia de Informação, o director de Cadastro e Arrecadação e o chefe de Departamento de Reembolso do IVA.