Frente Patriótica Unida (FPU) e os desafios éticos e jurídicos da competição eleitoral em Angola

Escrevo este texto em jeito de provocação aos juristas, tendo em conta a minha especialidade em Gestão e Administração Pública, com o objectivo de lançar uma reflexão construtiva sobre a Frente Patriótica Unida (FPU) e as implicações éticas e jurídicas que surgiram no contexto das eleições gerais de 2022.

A FPU, enquanto coligação de circunstância competitiva eleitoral, trouxe um dinamismo inegável ao panorama político angolano. Contudo, as suas estratégias levantaram preocupações importantes sobre a coerência entre discursos políticos, símbolos utilizados e a clareza das mensagens dirigidas ao eleitorado. Questões que tocam directamente os princípios da transparência e da ética eleitoral, pilares essenciais para uma democracia sólida.

Uma coligação que combina elementos contraditórios nos discursos e na sua representação simbólica cria um cenário de confusão para o eleitor. Tal desarmonia compromete o princípio da boa-fé, um valor indispensável para a construção da confiança entre representantes políticos e eleitores.

É também fundamental destacar o papel das instituições judiciais, como o Tribunal Constitucional, na garantia da integridade dos processos eleitorais. Embora tenha cumprido a sua função no contexto das eleições de 2022, é evidente que o sistema jurídico-eleitoral deve continuar a ser modernizado e fortalecido para enfrentar os desafios contemporâneos. Isso inclui a necessidade de uma maior capacidade técnica para interpretar e aplicar as normas em situações complexas para assegurar que o processo eleitoral decorra com justiça e transparência.

A ética deve permanecer no centro de qualquer democracia. A responsabilidade de partidos e coligações é clara: comunicar de forma honesta para respeitar os símbolos e mensagens que apresentam ao eleitorado. Quando isso não acontece, fragiliza-se não apenas a integridade do processo eleitoral, mas também a confiança do povo nas instituições.

Com as eleições de 2027 no horizonte, Angola enfrenta o desafio e a oportunidade de reformar e fortalecer o seu sistema democrático. As prioridades incluem a criação de normas mais claras para coligações eleitorais, a modernização das instituições de justiça eleitoral, campanhas de educação cívica para empoderar os eleitores e a aplicação rigorosa de sanções contra práticas que comprometam a integridade das eleições.

“Acabar com a geringonça”, no sentido de eliminar práticas que confundem e desrespeitam o eleitor, exige mais do que simples críticas. É necessário um esforço colectivo para criar um sistema que valorize a transparência, a ética e a responsabilidade.

As eleições de 2027 devem ser um momento de reafirmação dos valores democráticos e de construção de uma Angola mais justa e transparente. Respeitar o eleitorado não é apenas um requisito legal, mas um compromisso cívico com a soberania popular e o futuro do país.