“Estado deveria criar outra medida para inibir uso excessivo de bebidas alcoólicas”

Com vista a reduzir a tendência do desvio comportamental, bem como a prática de crimes sobre influência do uso de álcool no país, o governo entendeu criar normas para regular o consumo excessivo de bebidas alcoólicas, bem como a comercialização.

Segundo o sociólogo Agostinho Paulo, o governo enquanto ente público tem a responsabilidade de criar políticas sociais que visam salvaguardar os direitos do cidadão, bem como promover a harmonia na sociedade.

O sociólogo entende que a venda destes produtos deveria ser regularizada, numa perspectiva de ter proveitos no ponto de vista de impostos.

Para o especialista, esta norma não será efectivada por existir normas semelhantes e que as suas punições nunca foram colocadas em práticas.

“Temos normas que proíbem crianças ou menores de idades comprar bebidas alcoólicas, fumar em espaços públicos, nunca vi a ser responsabilizado do ponto de vista civil ou criminal, nunca vi isso”, assegurou.

A par da construção desta lei, o estado deveria criar outra medida para inibir o uso exacerbado de bebidas alcoólicas por parte da juventude.

Agostinho, sublinhou que não são apenas os jovens na liderança do uso excessivo da bebida alcoólica, os dados da sinistralidade rodoviária apresentam diferentes faixas etárias.

“Adultos ou mais velhos também são grandes consumidores de bebida alcoólica”, falou.

Quanto as multas que serão aplicadas aos infractores disse ser uma coisa “estranha”: “eu não sei se essa multa será aplicada ao funcionário do sector público ou privado”.

É importante consciencializar os comerciantes quanto ao período da venda “horas próprias, locais próprios” para que haja segurança, defendeu.

O sociólogo questionou ainda sobre a fiscalização, se há força de segurança suficientes para responder a demanda no território nacional com vista a controlar os actos de venda e consumo de bebidas alcoólicas em zonas proibidas estabelecidas por lei, por isso, desacredita que esta medida possa ser eficaz para mitigação.

A forma mais viável para Agostinho, consiste num estudo multisectorial com o envolvimento de todos os sectores, especialistas, para que se faça um estudo sobre as causas que levam jovens ao consumo exacerbado. Para o especialista, alguns consumidores são motivados pela frustração do desemprego e a não realização de alguns objectivos. A proibição é considerada pelo sociólogo como uma fórmula desacertiva.

“Fechando as zonas que comercializam esse tipo de bebida alcoólica, eu acho que de certo modo pode diminuir o consumo, mas as pessoas continuarão a consumir. Há alguém que poderá comprar eventualmente duas ou três grades, não estou a incentivar, exemplo apenas, guardar em casa e não no estabelecimento comercial, como será aplicação desta lei?”, questionou.

Programas de socialização, criação de projectos atraentes para juventude consumidores de álcool de modo a levá-los numa reflexão sobre os efeitos negativos em vários eixos da vida, é também uma das medidas apresentadas pelo sociólogo.

“Temos de criar medidas flexíveis, sociais, que visam moldar a consciência do indivíduo, às leis nem sempre têm essa conotação”, defendeu.

O sociólogo terminou a sua abordagem questionando sobre os ambientes familiares e corporativos onde há presença de bebidas alcoólicas.

“Como ficam as festas de famílias e do governo onde as bebidas alcoólicas parecem normas de exceção permanente?”, indagou.

O jurista Manuel Cornélio, classificou esta medida como infração administrativa, o que considera paradoxal a aprovação na generalidade desta norma, por entender que o uso excessivo foi fomentada por várias pessoas com maiores responsabilidades de gestão do país.

O jurista referiu que o consumo da bebida é a consequência e não a causa, logo, para acabar com o excesso há necessidade de combater as causas.

Cornélio, assegurou existir redundância legislativa com penalidade distinta.

“Se o funcionário no seu local de trabalho for detectado em estado de sóbrio é suspcetível de aplicar o processo disciplinar, com esta nova medida levantamos a seguinte questão: Qual é a legislação que vai se olhar para responsabilizar este indivíduo?”, questionou.

Os legisladores pretendem reduzir a venda de álcool no território nacional com realce aos menores de 18 anos.