Bebidas alcoólicas: pessoas que violarem horários legais de venda podem pagar 14 salários mínimos

As pessoas e instituições que violarem a regra do horário de disponibilização e venda de bebidas alcoólicas serão duramente penalizadas com multas que devem rondar entre os 14 e 200 salários mínimos nacionais.

A medida consta de um diploma legal que vai ser aprovado na generalidade nesta segunda-feira, 13, pelos deputados à Assembleia Nacional.

Cálculos feitos determinam que em termos de conversão, varia entre os 700 e acima dos um milhão de Kwanzas.

O objectivo da medida, é de acordo com o diploma, acabar com o consumo excessivo de bebidas alcoólicas e evitar os casos de morte em consequência do uso de álcool.

Com a aprovação da lei, fica assim proibida a venda de bebidas alcoólicas junto de instituição de ensino, hospitalares, policiais e militares, bem como evitar que funcionários se apresentem em estado ébrio nos seus locais de trabalho, considerados como impactos negativos em ambientes profissionais e educacionais.

Os cemitérios e os transportes públicos e privados passam igualmente na lista de locais onde o álcool fica proibido.

Os parlamentares defendem também uma fiscalização rigorosa aos produtores de bebidas caseiras, nos bairros periféricos para a eficácia da lei em aprovação.

A proposta de lei proibi que as bebidas alcoólicas sejam disponibilizadas e vendidas a uma distância de 300 metros de instituições de ensino, hospitalares, religiosas, de restauração, policiais, militares, e similares, de segunda a sexta-feira, entre às 08 e as 18 horas.

Os aeroportos e as bombas de abastecimento de combustível constam também da lista de proibição de disponibilização e venda de bebidas alcoólicas.

Um estudo do Instituto Nacional da Luta contra Drogas, divulgado em 2024, concluiu que os profissionais da saúde e da educação e membros das forças de defesa e segurança lideram as estatísticas do consumo excessivo do álcool no país.

Jovens dos 20 aos 24 anos aparecem no estudo como sendo os que mais consomem bebidas alcoólicas em Angola.