Em 2025 ARSEG revogou licença de seguradora por graves irregularidades

A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) revogou, em 2025, a licença para o exercício da actividade seguradora da Providência Royal Seguros, S.A., na sequência da constatação de graves irregularidades legais, administrativas e financeiras, segundo um relatório do regulador a que o Correio da Kianda teve acesso.

De acordo com o documento, a decisão foi formalizada através do Despacho n.º 85/ARSEG/2025, de 30 de Maio, que determinou a cessação imediata da actividade da seguradora, após se verificar o incumprimento reiterado de requisitos essenciais para o acesso e exercício da actividade no mercado segurador angolano.

O relatório aponta falhas graves na administração da empresa, deficiências na organização contabilística e insuficiências nos mecanismos de fiscalização interna, situações que, segundo a ARSEG, colocaram em risco os interesses dos segurados e comprometeram o normal funcionamento do sector. O regulador refere ainda a violação de normas legais e regulamentares que disciplinam a actividade seguradora.

Na sequência da revogação da licença, a ARSEG procedeu à nomeação de uma Comissão Liquidatária, encarregue de conduzir o processo de dissolução e liquidação da sociedade. A comissão é coordenada por Carlos César do Espírito Santos Lisboa, e integra como membros Joni Percebe Francisco Pereira e Alcides Mauro Gaspar Santareno.

O relatório consultado pelo Correio da Kianda indica igualmente que a Providência Royal Seguros, S.A. foi notificada para entregar de imediato à Comissão Liquidatária um conjunto de documentos e informações indispensáveis ao processo, incluindo a relação provisória de credores, processos judiciais pendentes, actividades desenvolvidas nos últimos três anos, bens detidos, documentos de prestação de contas e a lista dos trabalhadores ao serviço da empresa.

Para efeitos do processo de dissolução e liquidação, toda a correspondência dirigida à Comissão Liquidatária, bem como aos administradores cessantes da seguradora, deverá ser remetida para a Rua José Anchieta n.º 5, Edifício Memory, Maculusso, em Luanda.

A ARSEG sustenta que a medida visa salvaguardar os interesses dos segurados e credores, bem como reforçar a disciplina, a transparência e a credibilidade do mercado segurador nacional, reiterando o seu compromisso com uma supervisão rigorosa do sector.