Presidente da República autoriza financiamento de 250 milhões de dólares para projectos públicos

O Presidente da República autorizou a celebração de um Acordo de Financiamento no valor global de 250 milhões de dólares norte-americanos entre a República de Angola e a Africa Finance Corporation (AFC), destinado à cobertura de pagamentos iniciais de Projectos de Investimento Público.

A autorização consta do Despacho Presidencial n.º 369/25, publicado no Diário da República Iª Série n.º 245, de 31 de dezembro de 2025, que estabelece que o montante poderá ser utilizado para assegurar até 25% dos valores iniciais dos projectos a serem executados pelo Estado.

Nos termos do despacho, o financiamento será formalizado pelo Ministério das Finanças, em representação da República de Angola, tendo sido delegada competência à Ministra das Finanças, com faculdade de subdelegar, para a negociação, assinatura do acordo e de toda a documentação associada.

A medida visa reforçar a capacidade do Estado em garantir o arranque célere de projectos estruturantes, assegurando maior previsibilidade financeira e melhor execução do Programa de Investimento Público.

O Executivo procura mobilizar recursos externos para impulsionar o desenvolvimento económico e social, numa altura em que o financiamento de infra-estruturas e projectos estratégicos continua a ser uma das prioridades do Governo.