PR aprova Plano Anual de Endividamento 2026 e Nova Estratégia de Endividamento de Médio Prazo

O Presidente da República, João Lourenço, aprovou, por Decreto Presidencial n.º 1/26, o Plano Anual de Endividamento (PAE) para o Exercício Económico de 2026, instrumento essencial para a execução do Orçamento Geral do Estado e para a gestão do financiamento público no próximo ano.

No mesmo quadro legal, o Chefe de Estado aprovou igualmente o Decreto Presidencial n.º 2/26, que aprova a Estratégia de Endividamento de Médio Prazo 2026-2028, revogando o Decreto Presidencial n.º 52/24, de 15 de Fevereiro, que estabelecia as orientações para o período 2024-2026.

Ambos os diplomas, publicados no Diário da República, resultam de deliberação prévia do Conselho de Ministros e estabelecem o quadro legal e estratégico que orienta a política de endividamento do Estado.

De acordo com o Decreto Presidencial n.º 1/26, o PAE 2026 define as necessidades de financiamento do Estado, a combinação entre dívida interna e externa, os instrumentos de captação de recursos e as medidas de gestão activa de passivos, assegurando um nível de endividamento compatível com os limites de sustentabilidade das finanças públicas.

Já a Estratégia de Endividamento de Médio Prazo 2026-2028, aprovada pelo Decreto Presidencial n.º 2/26, estabelece as orientações de médio prazo para a gestão da dívida pública, com foco na redução do risco cambial, na diversificação das fontes de financiamento, no alongamento das maturidades e na manutenção da dívida em níveis sustentáveis, em alinhamento com as projecções fiscais do triénio.

Fonte contactada pelo Correio da Kianda avançou que, com a aprovação destes dois diplomas, o Executivo reforça o seu compromisso com uma gestão prudente, transparente e responsável da dívida pública, garantindo previsibilidade financeira e estabilidade macroeconómica no horizonte 2026-2028.