Oficiais das FAA no activo ou na reforma poderão ser despromovidos em caso de indisciplina

Foi aprovada nesta quinta-feira, 22 de Janeiro, na generalidade, a proposta de Lei das Carreiras Militares. A referida lei prevê a despromoção dos efectivos das FAA, tanto no activo, como na reforma, que cometerem actos de indisciplina.

O diploma visa estabelecer mecanismos de responsabilização disciplinar com o objectivo de reforçar a hierarquia, a disciplina e a ética militar no seio das FAA.

Segundo o Secretário de Estado da Defesa, José Maria Lima, as medidas disciplinares serão aplicadas independentemente da situação funcional do militar, e não exclui os oficiais superiores que se encontram na reforma, sempre que os actos praticados atentem contra os valores e deveres militares.

“Considerando que a constituição da República de Angola, consagra o principio da igualdade entre os cidadãos, torna-se imperioso atualizar os termos e condições em que os reformados podem ser despromovidos por quanto nos termos das disposições combinadas nos artigos 99/58 da lei 13/18 de 29 de Outubro, Lei das Carreiras dos Militares das Forças Armadas Angolanas, apenas aborda a promoção, sem com tudo apresentar como e quando é que estes podem ser despromovidos”, disse.

José Maria Lima, avançou também que, com a aprovação da alteração das propostas os militares na situação de reforma poderão ser despromovidos por actos que atentem contra o decoro, a honra, a dignidade e o bom nome das Forças Armadas Angolas e do estado, sendo que o seu âmbito passa também a aplicar-se aos militares da situação de reforma.

O Secretário de Estado da Defesa, realçou que as referidas alterações não se tratam de caça às bruxas.

“Sobre a questão de se querem atingir determinadas figuras é necessário referir que as alterações observam as regras da generalidade e são abstratas, não são alterações que se aplicam de forma casual, há um deputado que fez referência que provavelmente a alteração da lei vai praticamente descambar num processo de caça as bruxas, nas Forças Armadas Angolanas o termo casa as bruxas não vai entrar, é um aexpressão que pode entrar na estenografia militar de outras forças que ja tivemos em Angola”, frisou.