Tribunal Constitucional proibe Ngola Kabangu de se intitular “presidente eleito da FNLA”

Em acórdão publicado no dia 18 de Dezembro, que atendeu ao pedido do presidente da FNLA, Lucas Ngonda, o Tribunal insta Ngola Kabangu e os militantes José Maria Junqueira, Domingos Faz Tudo, Simão Bemba, Jaime Candala e Pinto Luvambo a encerrarem as instalações onde têm trabalhado e entregá-las à direcção legítima do partido, bem como a entregar também os imóveis que ocupam sem autorização da direcção legítima. Na decisão, tomada por unanimidade pelos dez juízes-conselheiros presentes, obriga os visados a devolver ao partido as bandeiras indevidamente hasteadas.

Em reacção à decisão, o presidente da FNLA, Lucas Ngonda, disse, em comunicado, ter orientado os advogados do partido para, junto das instituições afins, intimarem todos aqueles que ocupam instalações daquela formação política de forma ilegal e utilizando a bandeira e a insígnia.

A intimação, acrescentou, incide sobre todos aqueles que, sem mandato dos órgãos legítimos, falam em nome da FNLA, a exemplo do grupo encabeçado por Ndonda Nzinga, que anunciaram um congresso para os dias 28, 29 e 30 de Dezembro.

Ver o acordão completo no link: Acordao 471:17 FNLA