Série Especial | RDC – Ruanda: a mini cimeira de Luanda

O Acordo de Luanda surge à luz da 16ª Sessão Extraordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, realizada em Malabo, a 28 de Maio de 2022. Assim, a 23 de Novembro de 2022, realizou-se uma Mini Cimeira sobre Paz e Segurança no Leste da República Democrática do Congo (RDC), em Luanda.

A Mini Cimeira contou com a presença de Évariste Ndayishimiye, Presidente da República do Burundi e Presidente em exercício da Comunidade da África Oriental (CAO); Félix Tshisekedi, Presidente da RDC; Vincent Biruta, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional da República do Ruanda, em representação do Presidente Paul Kagame; e Uhuru Muigai Kenyatta, ex-Presidente da República do Quénia e Facilitador designado pela CAO para a implementação do Processo de Nairóbi.

O objectivo desta Mini Cimeira era estabelecer um calendário para a implementação de acções prioritárias, tendo em vista a cessação das hostilidades, a retirada imediata do M23 das localidades congolesas ocupadas e a coordenação dos Processos de Luanda e Nairóbi.

Pontos críticos discutidos em Luanda

• O agravamento da insegurança e das acções militares persistentes do M23;
• A aquisição, pelo M23, de armas cada vez mais sofisticadas e outros meios para realizar ataques contra as Forças Armadas da República Democrática do Congo (FARDC);
• A persistência de forças negativas e terroristas na região leste da RDC, constituindo uma ameaça à paz, segurança e estabilidade na sub-região.

No final, a Mini Cimeira deliberou o seguinte:

• Cessação das hostilidades em geral, e em particular dos ataques do M23 contra as FARDC (Forças Armadas da República Democrática do Congo) e a MONUSCO, a partir de sexta-feira, 25 de novembro de 2022, às 18h00;
• Continuação do pleno desdobramento da Força Regional;
• Intervenção da Força Regional contra o M23, conforme as decisões do processo de Nairóbi e as conclusões da Reunião Extraordinária dos Chefes de Estado-Maior das Forças Armadas da CAO, realizada em Bujumbura, a 8 de Novembro de 2022, caso o M23 se negue a cessar as hostilidades e a retirar-se dos territórios ocupados;
• Retirada do M23 das zonas ocupadas e regresso às suas posições iniciais, de acordo com as conclusões da Reunião Extraordinária dos Chefes de Estado-Maior das Forças Armadas da CAO, realizada em Bujumbura, República do Burundi, sob o controlo da Força Regional e do Mecanismo de Verificação Ad-Hoc, em colaboração com a MONUSCO (Dia D+2), nomeadamente: “Inicialmente, o Quénia posicionará os seus contingentes em Goma e depois em Bunagana, Rutshuru e Kiwanja durante o desengajamento e a retirada do M23 para as suas posições iniciais de Sabinyo, no lado da RDC, não devendo ultrapassar a linha das aldeias de Bigega, Bugusa, Nyanbikona, Mbuzi, Rutsiro e Nkokwe. Caso o M23 se recuse a desengajar e libertar todos os territórios que actualmente ocupa, os Chefes de Estado da CAO orientarão a Força Regional a fazer uso da força para induzi-lo a render-se”.
• Criação de condições para a ocupação das zonas actualmente controladas pelo M23 pela Força Regional, com o apoio do Mecanismo de Verificação Ad-Hoc (Dia D+2);
• Cessação de todo o apoio político-militar ao M23 e a todos os outros grupos armados locais e estrangeiros que operam no leste da RDC e na região (Dia D);

Continuação na parte 4

A série é composta por dez artigos que estão a ser publicados diariamente, no portal Correio da Kianda, de 12 a 21 de Dezembro de 2025, às 07:45.

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